Sobre o projeto

Organograma da equipe

A missão do projeto

O Regulação em Números é um projeto institucional da FGV Direito Rio, que tem três missões principais:

(1) produzir e difundir conhecimento sobre a atividade regulatória do país;

(2) contribuir para o aprimoramento do ambiente regulatório nacional; e

(3) fomentar boas práticas em regulação.

Desenvolvido no âmbito do Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da FGV Direito Rio, o Regulação em Números vem construindo uma agenda de pesquisa empírica, sobretudo de natureza quantitativa, sobre, entre outros temas, os seguintes assuntos: (i) mecanismos de Participação (audiências e consultas públicas) das agências reguladoras federais; (ii) produção normativa dos órgãos reguladores; (iii) controle político/legislativo das agências reguladoras; e (iv) controle judicial das agências reguladoras.

Entre as ações desenvolvidas pelo Regulação em Números até a presente data, destacam-se: (i) produção de artigos científicos, relatórios de pesquisa e policy papers; (ii) construção de bases de dados próprias sobre os temas acima elencados; (iii) realização de seminários de pesquisa; (iv) promoção de edições anuais do Prêmio Melhores Práticas em Regulação.

O projeto pretende criar um “hub” sobre regulação que concentre um conjunto variado de informações relevantes para os agentes públicos e privados envolvidos nos processos regulatórios brasileiros. Essa iniciativa pauta-se pela percepção de que as informações sobre regulação no Brasil estão excessivamente fragmentadas entre diferentes órgãos públicos e sistemas informacionais, o que dificulta o acesso dos atores envolvidos na regulação. Não há sistemas integrados que permitam a comparação de diferentes órgãos reguladores, e não há tampouco metodologias padronizadas de análise dos dados gerados pelas agências. Assim, ao levantar informações e divulgá-las de forma sistematizada e integrada, o projeto Regulação em Números pretende dar um relevante aporte aos debates sobre regulação no Brasil, gerando valor para a sociedade brasileira.

Para aprofundar essas atividades, o projeto pretende também promover, por meio da criação de comitês setoriais, relacionamentos institucionais com órgãos públicos e instituições privadas, de forma a manter um diálogo permanente e rigorosamente fundamentado acerca da regulação brasileira, com os seus principais stakeholders. A manutenção desse diálogo, por sua vez, deverá abarcar um conjunto diversificado de pesquisas e atividades acadêmicas, incluindo a realização de seminários e pesquisas acadêmicas, a promoção de reuniões entre seus membros e convidados para debater aspectos da regulação setorial, a produção de coletâneas, artigos e policy papers.  

Caso tenha interesse em um dos projetos de pesquisa mantidos pelo Regulação em Números, ou deseje conhecer nossos modelos de parceria institucional, entre em contato conosco.