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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, em reunião virtual sexta-feira passada (15/9), em relação às ORPAs de MVNO (sigla inglesa para Operadores Móveis Virtuais) da Telefônica, que fosse... Saiba mais

Foi publicado o segundo volume da coletânea “Publicistas: direito administrativo sob tensão”, com os textos dos últimos 2 anos da coluna Publicistas, do JOTA. Trata-se de coluna quinzenal do Grupo Público da FGV Direito SP e da... Saiba mais

O governo assinou na última quinta-feira (14/9) o Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro, que será encaminhado ao Congresso Nacional. 

Entre outros temas, o... Saiba mais

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta sexta-feira (15/9), uma nova súmula que permite a conversão da penalidade de caducidade, em casos de não entrada em operação do sistema de... Saiba mais

Nesta sexta-feira (15/8) a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) iniciou o prazo para receber as contribuições da sociedade no contexto da Consulta Pública nº 06/2023. As ideias recebidas ajudarão a ANA no... Saiba mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na última quarta-feira (6/9) todos os processos que tratam da competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para editar normas sobre a... Saiba mais

O conjunto de indicadores que compõe o programa de Performance Organizacional do Operador Nacional do Sistema (ONS) será atualizado nos próximos meses, com vigência para o biênio 2024-2025. A Agência Nacional de Energia... Saiba mais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar, no dia 22/09, a Audiência Pública 34 para debater a proposta de incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde do teste molecular para nódulos de tireoide por... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu processo de participação e controle social para tratar do tema “Pontos de Parada e Descanso – PPDs” nas rodovias federais concedidas.

Foi publicado nesta segunda-feira (4/9) o Decreto nº 11.681/2023. O documento altera o Decreto nº 5.995/2006, que instituiu o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do... Saiba mais

O Programa de Pós-Doutorado da FGV Direito Rio recebe inscrições para a seleção de três pesquisadores/as de estágio Pós-doutoral voluntário e um/a pesquisador/a de estágio Pós-doutoral bolsista PDPG/Capes.

O Prêmio "Melhores Práticas em Regulação", vinculado ao projeto Regulação em Números e desenvolvido  pelo Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da FGV Direito Rio, está com inscrições prorrogadas até o dia 15/9. O... Saiba mais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu nesta segunda-feira (4/9) a Consulta Pública 117, com o objetivo de colher contribuições em relação às recomendações preliminares para as seguintes tecnologias: (i) Teste... Saiba mais

O Laboratório de Inovação Financeira (LAB) lançou consulta pública a respeito dos Desafios do Sistema Nacional de Fomento (SNF) para acesso a informações ASG e potenciais soluções inovadoras.

A Anvisa publicou a Consulta Pública 1.197, que propõe alterações na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 481/2021. A norma trata sobre os requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais.

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta quarta-feira (30/8), a Portaria nº 12.307, que estabelece regras para o transporte aéreo de animais de estimação e de apoio emocional em voos domésticos e internacionais... Saiba mais

Uma lista preliminar com 102 temas regulatórios faz parte da consulta dirigida à sociedade e aos entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) sobre a composição da Agenda Regulatória (AR) 2024-2025 da Agência. Os... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou a revisão da estratégia para o ciclo 2024/2030. A intenção é atualizar mapa estratégico da Agência, que abrange a missão, visão, valores e objetivos estratégicos.... Saiba mais

Nesta terça-feira (29/8), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A Portaria Suroc nº 20/2023 estabelece novos... Saiba mais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, em seu Portal de Legislação, a Resolução nº 755/2022 Comentada, acessível por meio de link inserido na página da própria Resolução nº 755, de 11 de outubro de 2022. O... Saiba mais

O documento tem como objetivo orientar a população sobre a compra de produtos sujeitos à vigilância sanitária (como medicamentos, cosméticos, equipamentos médicos e cigarros, por exemplo) que são transportados e entregues pelos... Saiba mais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, nesta sexta-feira (25/8), a Resolução Normativa nº 585/2023, que trata da adoção de novas regras para a alteração de rede hospitalar dos planos de saúde. Com isso, as... Saiba mais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) disponibilizou nesta terça-feira (22/8) o Relatório  de Acompanhamento e Execução da Agenda Regulatória da ANPD para o biênio 2023-2024.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira (22/8) a abertura de consulta pública (CP027/2023) para colher subsídios e informações acerca do 4º Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional... Saiba mais

Foi publicado nesta terça-feira (22/8) no Consultor Jurídico - Conjur o artigo "Legislativo e executivo no setor elétrico: abertura e prorrogação das concessões", de autoria da professora Patrícia Regina Pinheiro Sampaio.... Saiba mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta segunda-feira (21/8) o Parecer de Orientação 41, que traz o entendimento da Autarquia sobre as normas aplicáveis às Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) que desejarem... Saiba mais

Está aberta para contribuições a Consulta Pública 1.182/2023 da Anvisa, que apresenta uma proposta de atualização dos métodos gerais da Farmacopeia Brasileira. A atualização é referente aos itens 5.1.5 - Teste de dissolução e 5... Saiba mais

A Agenda Regulatória da ANP 2022-2023 teve sua terceira atualização semestral aprovada.

Foram executados 54% do que estava previsto na Agenda, que é composta de 83 ações... Saiba mais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou nesta sexta-feira (18/8) o primeiro Relatório de Ciclo de Monitoramento (RCM) da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF). O documento apresenta uma avaliação das... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (18/8), a abertura da Audiência Pública nº 9/2023, com o objetivo de obter contribuições sobre a proposta de aperfeiçoamento do processo... Saiba mais

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (15/8) um ajuste nos prazos de extensão de outorga de usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). Os... Saiba mais

De janeiro a junho deste ano, o transporte de carga por vias interiores no país foi de 66,46 milhões de toneladas, o que representa o recorde histórico semestral brasileiro. Os dados são do Estatístico Aquaviário da Agência... Saiba mais

A Consulta Pública nº 04/2023 recebe contribuições da sociedade a partir das 8h desta sexta-feira (18/8), para a elaboração da norma de referência (NR) sobre os modelos de regulação tarifária para os serviços de abastecimento... Saiba mais

Nesta terça-feira (15/8), foi publicada a consulta pública sobre a minuta de Resolução referente ao Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais e do modelo de Cláusulas-Padrão Contratuais, em atenção aos... Saiba mais

Nesta terça-feira (15/8), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) iniciou o prazo para receber sugestões da sociedade no contexto da Consulta Pública nº 03/2023. As contribuições ajudarão a ANA na elaboração da... Saiba mais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta sexta-feira (25/8), a abertura da Consulta Pública Nº 11/2023, que tem como objetivo promover ajustes em quatro regulamentos referentes à Segurança da Aviação Civil... Saiba mais

A Agência Nacional de Telecomunicações, por meio da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR), iniciou, nesta segunda-feira (14/8), a Consulta Pública nº 44/2023, com o objetivo de receber contribuições da... Saiba mais

A Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta segunda-feira (14/8), o Ofício Circular CVM/SSE 7/2023, que orienta aos administradores de Fundos de Investimento... Saiba mais

Foi publicado nesta segunda-feira (14/8) a Portaria nº 2.645/2023 alterando a Portaria nº 2.715/2019 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR),  que institui o Núcleo de Segurança Hídrica com a finalidade... Saiba mais

O Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), realizou, nesta sexta-feira (11/8) o leilão para o arrendamento de quatro áreas portuárias localizadas... Saiba mais

A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) divulgou a 6ª edição do Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico. A publicação reúne dois grandes grupos de informações: um dedicado ao... Saiba mais

No último ano, o setor aéreo brasileiro apresentou melhora significativa em seus principais indicadores estabelecendo a retomada a aviação após os impactos gerados pela pandemia de coronavírus, iniciada em 2020.

Em evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sobre o mercado de capitais, na data de 16/8, haverá a assinatura do acordo de cooperação técnica entre a CVM e a Fiesp. O convênio busca... Saiba mais

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou nesta sexta-feira (4/8), a Resolução nº 161/2023, que traz a Norma de Referência (NR) nº 3 da instituição para o setor de saneamento básico. Esse normativo aborda a... Saiba mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou nesta segunda-feira (7/8), o Relatório Anual de Supervisão Baseada em Risco (SBR) referente ao ano de 2022. O documento apresenta, de forma objetiva, as ações de supervisão... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4/8), a Resolução nº 6.024, de 3 de agosto de 2023, que estabelece as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e institui... Saiba mais

A Anvisa proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso dos produtos das marcas Visipro, Sulinex e Ocularis. Os produtos eram divulgados irregularmente em sites da internet, com indicação para... Saiba mais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta quinta-feira (3/8) a Consulta Pública nº 39/2023, por meio da qual pretende receber contribuições da sociedade sobre a proposta de Ato de Requisitos Técnicos e... Saiba mais

A Diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (3/8) a realização de consulta e audiência públicas sobre a simplificação do processo de oferta e contratação de capacidade, em gasodutos existentes, e sobre o processo de chamada... Saiba mais

Foi publicado nesta quarta-feira (2/8) no JOTA, na coluna Controle Público, o artigo intitulado "O TCU, a arbitragem e o psicanalista", de autoria do professor Eduardo Jordão. Jordão é coordenador do Regulação em Números.

De 31/7 a 14/9, a sociedade e os entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) poderão opinar na consulta dirigida sobre a lista preliminar de temas propostos pela Anvisa para priorização na AR 2024-2025. Também é... Saiba mais

Nesta terça-feira (1º/8), a partir das 8h, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abrirá o prazo para o envio de informações e documentos pelos municípios – que são os titulares do serviço público de manejo de... Saiba mais

A Anatel recebe, a partir desta sexta-feira (28/7), contribuições da sociedade para a Tomada de Subsídios nº 21, de 2023, que trata do projeto de Reavaliação do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da Anatel (... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou a realização da Consulta Pública 04/2023 referente ao Inventário de base do Plano de Dados Abertos (PDA), para o período 2023-2025 da Autarquia.

Desde a última terça-feira (25/7), os cidadãos brasileiros que estejam em caráter temporário em território chileno poderão utilizar do serviço móvel em roaming sem cobrança adicional. Isso significa que os mesmos planos/ofertas... Saiba mais

A Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 803/2023, que atualiza a lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCBs). Foram incluídas 15 novas denominações e outras duas sofreram alterações para adequação da... Saiba mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a B3 Educação firmaram acordo de cooperação técnica e educacional. O objetivo é estabelecer mecanismos de cooperação e organização de atividades conjuntas de educação e inclusão... Saiba mais

Foi lançada a 2a edição, revista e ampliada do livro intitulado “Estudos antirromânticos sobre controle da administração pública”, de autoria do professor Eduardo Jordão. Jordão é coordenador do Regulação em Números.

A Anvisa aprovou, na reunião pública da Diretoria Colegiada desta quarta-feira (19/7), uma guilhotina regulatória para revogar um conjunto de 15 normas da Anvisa relacionadas à Covid-19 que perderam a sua validade. A guilhotina... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (21/7), a Resolução nº 6.021, de 20 de julho de 2023, que regulamenta a destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico - RDT e dos... Saiba mais

Na última Reunião de Diretoria (Redir), realizada nesta quinta-feira (20/7), foi aprovado o relatório final da Consulta Pública nº 1/2022 sobre os Processos de Participação e Controle Social (PPCS) aplicados na Agência Nacional... Saiba mais

No dia 12/6, a Anac e a autoridade de aviação civil do Canadá (Transport Canada Civil Aviation -TCCA) assinaram a primeira versão dos Procedimentos de Implementação em Aeronavegabilidade (IPA, em inglês Implementation... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizará, no período de 20/7/2023 a 18/08/2023, a tomada de subsídios 01/2023. Trata-se do recebimento de contribuições para o Programa Navegue Simples, que tem como... Saiba mais

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, na Reunião Ordinária Pública ROP 10/23, realizada nesta quarta-feira (19/7), o Manual da Agenda Regulatória (AR), documento que detalha as diretrizes e o racional que fundamentam o... Saiba mais

Foi publicado o livro Regulação das Águas, dos professores Bianca Borges Medeiros Pavão, Natasha Schmitt Caccia Salinas e Rômulo Silveira da Rocha Sampaio. Salinas é coordenadora do Regulação em Números.

Na quarta reunião plenária da sessão anual do Conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT), realizada nesta terça-feira (18/7), em Genebra, na Suíça, foi aprovada por consenso, entre os 48 países do órgão, a... Saiba mais

Os Leilões de Energia Existente A-1 e A-2, os únicos de geração confirmados pela Agência Nacional de Energia Elétrica para 2023 até o momento, estão marcados para 1º de dezembro. A Agência abriu nesta quarta-feira (19/7) a... Saiba mais

A ANP publicou nesta segunda-feira (17/7) painel dinâmico com informações sobre blocos ou áreas disponíveis nos editais de Oferta Permanente de Concessão (OPC) e na Oferta Permanente de Partilha (OPP). 

O Regulação em Números está lançando um projeto de pesquisa empírica a respeito dos orçamentos das agências reguladoras federais brasileiras. Até o presente momento, o projeto reuniu dados sobre as despesas orçamentárias das agências nos últimos... Saiba mais

A Anvisa, por meio da Assessoria de Planejamento do Gabinete do Diretor-Presidente, encerrou nesta quarta-feira (12/7) o 2º ciclo de implantação de OKRs (objetivos e resultados-chave, do inglês Objectives and Key Results) de... Saiba mais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu nesta quarta-feira (12/7), a Consulta Pública nº 8/2023, para receber contribuições sobre a emenda de alteração do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 119 -... Saiba mais

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou nesta terça-feira (11/7), acordo de cooperação técnica com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu, nesta quarta-feira (12/7), a Consulta Pública nº 07/2023 para receber contribuições à proposta de edição de resolução que trata da constituição do operador de aeródromo, a... Saiba mais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) agora conta com um novo canal para atender o público, o WhatsApp. Pelo número (61) 9 9155-4663, é possível solicitar informações e esclarecer dúvidas sobre o serviço de transporte... Saiba mais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta sexta-feira (7/7), a Consulta Pública 113, com o objetivo de receber contribuições para a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde relacionadas às... Saiba mais

Em atendimento à Resolução Conjunta ANA/Aneel nº 127/2022, vigente desde 1º de janeiro deste ano, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) produziu o manual Diretrizes para Elaboração do Projeto de Instalação de... Saiba mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou nesta sexta-feira (7/7), a nova edição do Relatório de Atividade Sancionadora da Autarquia, com dados do 1º trimestre de 2023.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, nesta sexta-feira (7/7), a abertura da Audiência Pública nº 6/2023, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à proposta de regulamentação... Saiba mais

Nesta quinta-feira (6/7), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Análise Preliminar do Projeto de Lei (PL) nº 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial no Brasil.  O documento, que foi... Saiba mais

A Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta quinta-feira (5/7), o Ofício Circular CVM/SSE 6/2023 (OC 6/23), que complementa as manifestações da área técnica... Saiba mais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu uma consulta setorial a respeito da minuta da revisão B da Instrução Suplementar (IS) 21-001 – “Orientações sobre Certificação de Tipo”. As alterações têm como principal... Saiba mais

Em reunião nessa segunda-feira (3/7), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a incorporação de cinco tecnologias ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. As inclusões abordam tratamentos... Saiba mais

Interessados podem enviar contribuições no período de 5/7 a 18/8 para a Tomada de Subsídios nº 10/2023 da Aneel, cujo objetivo é discutir a alteração dos Procedimentos de Rede em face da representação da expansão da Micro e... Saiba mais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu, nesta segunda-feira (3/7), a Tomada de Subsídios (TS) 009/2023 que visa receber contribuições sobre o aprimoramento de propostas para estabelecer diretrizes de programas de... Saiba mais

Foi publicada nesta segunda-feira (3/7) a Resolução ANP nº 928/2023. Ela altera a Resolução ANP nº 859/ 2021, que dispõe sobre os requisitos para obtenção do credenciamento de empresa de inspeção da qualidade para o exercício... Saiba mais

A Anatel está recebendo contribuições da sociedade para a Tomada de Subsídio nº 18, de 2023, que trata da revisão do Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de... Saiba mais

O sucesso do Leilão nº 1/2023 se configura como o maior certame de empreendimentos de transmissão já realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sob delegação do Ministério de Minas e Energia (MME), em números... Saiba mais

Neste mês do meio ambiente, ganhou destaque uma das alterações na estrutura (Resolução nº 6.019/2023) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): a criação da Coordenação de Gestão da Sustentabilidade, dentro da... Saiba mais

A Anvisa lançou, nesta quarta-feira (28/6), uma consulta para a coleta de dados e de informações sobre as formas e as práticas de financiamento e de execução orçamentária para custear ações de vigilância sanitária em todo o... Saiba mais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tornou-se a a primeira agência reguladora de um país das Américas a aderir ao 25by2025, que incentiva empresas e organizações do setor aéreo a ampliar a representação feminina em... Saiba mais

A Superintendência de Outorga e Recursos à prestação (SOR) publicou, nesta segunda-feira (26/6), no Diário Oficial da União, o Ato nº 7.989, de 22 de junho de 2023, que aprova os Requisitos Técnicos para Convivência entre os... Saiba mais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou o lançamento de uma cartilha sobre mediação de conflitos em planos de saúde. O objetivo da Agência é explicar, de forma clara e objetiva, como atua na resolução de... Saiba mais

A Ancine anunciou nesta quarta-feira (21/6), a abertura da Chamada Pública de Credenciamento FSA 2023, para formação de banco de profissionais especializados, aptos a atuar na avaliação de projetos de obras audiovisuais... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (23/6), a Resolução nº  6.019 com a alteração da estrutura organizacional da Agência, visando otimizar os recursos disponíveis frente ao aumento de... Saiba mais

A Diretoria da ANP aprovou na última quinta-feira (22/6) a realização de consulta prévia sobre a minuta do relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) que estudou questões relacionadas ao cumprimento do Programa... Saiba mais

Estão abertas as inscrições para a 6ª edição do Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação.

O prêmio, vinculado ao projeto de pesquisa Regulação em Números, desenvolvido pelo Centro de... Saiba mais

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) recebe, por meio da Consulta Pública nº 02/2023, sugestões da sociedade para realizar a revisão da Resolução nº 2.333/2017. Esse documento contém as condições gerais de... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu, nesta quarta-feira (21/6), a Tomada de Subsídios nº 2/2023, com o objetivo de colher contribuições para revisão da Resolução nº 5.867/2020, que estabelece as regras... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit) assinarão um Memorando de Entendimento (MoU) para cooperação em programas nacionais e internacionais... Saiba mais

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19/6) a Resolução ANA nº 158/2023. O documento aprova a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)... Saiba mais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu, nesta quinta-feira (15/6), a Consulta Pública 112, com o objetivo de obter contribuições sobre as propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde... Saiba mais

A nova política de concessões rodoviárias federais lançada nesta quinta-feira (15/6) prevê contratos mais modernos, com novos mecanismos regulatórios e tecnológicos, que vão acelerar o desenvolvimento logístico do país. Cinco... Saiba mais

O Governo Federal editou nesta quarta-feira (14/6), o Decreto 11.563/23, que passa a determinar que o Banco Central do Brasil é o regulador a que se refere a Lei 14.478/22, que trouxe contornos para a prestação e a regulação... Saiba mais

A Advocacia-Geral da União (AGU) disponibiliza para consulta pública, a partir das 10h desta quarta-feira (14/6), proposta de nova regulamentação para o uso de precatórios nas hipóteses previstas no art. 100, § 11, da... Saiba mais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai propor o aprimoramento da Resolução Normativa 1.031/2022 que trata dos procedimentos vinculados ao término dos descontos nas Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de... Saiba mais

Foi realizada nesta terça-feira (13/6) reunião do Comitê de Regulação de Seguro e Previdência na sede da FGV Direito Rio. O evento reuniu os principais stakeholders, incluindo representantes da indústria, do setor regulado e da... Saiba mais

A matriz elétrica brasileira fechou o mês de maio de 2023 com uma expansão de 4.610,20 megawatts (MW). Até 31 de maio, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou a entrada em operação comercial de 144 usinas,... Saiba mais

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (07/06), a aquisição da Chocolates Garoto pela Nestlé Brasil. O aval do Tribunal foi condicionado à celebração de Acordo em Controle de... Saiba mais

Foi definida, na Reunião de Diretoria (Redir) nesta quarta-feira (7/6), a liberação do edital para o leilão do segundo lote que integra o Sistema Rodoviário do Estado do Paraná. O trecho abrange 605 km na região e terá R$ 17,3... Saiba mais

A Diretoria Colegiada da ANP aprovou nesta quarta-feira (7/6) a alteração do modelo de seguro-garantia utilizado em operações de descomissionamento (desativação) de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural... Saiba mais

A Diretoria da ANP deliberou nesta quarta-feira (7/6) pedidos de operadores de terminais aquaviários que solicitaram a determinação de preferência do proprietário em seu terminal, conforme previsto no artigo 38 da Resolução ANP... Saiba mais

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em reunião deliberativa nesta quarta-feira (7/6), a nova metodologia de cálculo do valor-base das sanções de multa relativa a descumprimentos a... Saiba mais

A Audiência Pública nº 24/2022 sobre a revisão da Resolução ANP nº 874/2022 será realizada em 21/6/2023 e não em 9/6/2023, conforme previsto anteriormente, já que a data foi declarada ponto facultativo para a administração... Saiba mais

Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) reconheceu a legalidade da utilização do Índice de Valoração de Ressarcimento (IVR) para determinação dos valores que as operadoras de planos de saúde... Saiba mais

A Anvisa publicou, nesta segunda-feira (5/6), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 801/2023, que permite a utilização dos medicamentos e vacinas que foram autorizados para uso emergencial durante a pandemia de Covid-19. Com... Saiba mais

A Anvisa publicou o Edital de Chamamento 26/2023 para recolher contribuições ao guia de Boas Práticas Clínicas do ICH E6(R3) – The International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizará cinco leilões no dia 11/8. O aviso de leilão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (1º/6) e o edital e os seus anexos divulgados no DOU... Saiba mais

Nesta quarta-feira (31/5), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou no Diário Oficial da União o Aviso de Abertura de Prazo nº 2/2023. Com isso, as entidades reguladoras infranacionais de saneamento básico... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoverá, no dia 02 de junho, das 10h às 12h, a Reunião Participativa nº 1/2023, com o objetivo de colher subsídios acerca do aprimoramento da metodologia para estimativa e... Saiba mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta quarta-feira (31/5), a Resolução CVM 184, que faz alterações pontuais na Resolução CVM 175, que constitui o marco regulatório dos fundos de investimento, e acrescenta nove... Saiba mais

Está aberto o E-Participa 1 de 2023, mecanismo de participação social sobre o consumo seguro de produtos por pessoas com deficiência visual e auditiva. 

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Foi publicado na Revista Consultor Jurídico - ConJur, nesta terça-feira (30/5), o artigo "Desafios de um modelo de regulação em rede para o combate às fake news", de autoria da professora Natasha Schmitt Caccia Salinas. Salinas... Saiba mais

A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta sexta-feira (26/5) o Ofício Circular CVM/SIN 3/2023. O documento divulga o lançamento do Sistema de... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta (25/5), as atualizações do seu Regimento Interno, com foco em disciplinar as competências regimentais de cada área.

Foi realizada nesta quarta-feira (24/5) reunião do Comitê de Regulação de Petróleo e Gás na sede da FGV Direito Rio. O evento reuniu os principais stakeholders, incluindo representantes da indústria, do setor regulado e da... Saiba mais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou, nesta quarta-feira (24/5), Enunciado que pretende uniformizar a interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) quanto às hipóteses legais que autorizam o... Saiba mais

Instrumento balizador dos principais assuntos no foco da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agenda Regulatória vigente para o período 2023-2024 teve sua primeira revisão aprovada pela diretoria da Agência nesta... Saiba mais

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) receberá as contribuições para a Tomada de Subsídios nº 04/2023 a partir das 8h desta terça-feira (23/5). As contribuições devem ser feitas por meio do Sistema de... Saiba mais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou na última sexta-feira (19/5), a primeira revisão do Plano de Gestão Tático 2023. O documento, aprovado pela Resolução Interna nº 207, inclui uma nova meta específica para... Saiba mais

A Anvisa prorrogou o prazo de vigência de uma série de medidas adotadas no decorrer da pandemia de Covid-19, iniciada em 2020. As prorrogações foram publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U.), desde a última terça-feira (16... Saiba mais

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a Resolução nº 154/2023, que contém procedimentos do órgão para suspensão definitiva de outorgas de direito de uso de recursos hídricos para irrigação. Segundo o... Saiba mais

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) anunciou nesta quarta-feira (17/5), o lançamento da Chamada Pública FSA/BRDE Cinema nas Cidades - Apoio aos Pequenos Exibidores 2023, com vistas à concessão de apoio financeiro para o... Saiba mais

A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou, nesta segunda-feira (15/5), uma nova diretriz sobre o uso adoçantes sem açúcar (NSS), também conhecidos como edulcorantes. De acordo com o organismo, estes produtos não devem ser... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta segunda-feira (15/5), a Resolução ANTT nº 6.016/2023, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e suas Instruções... Saiba mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em consulta pública nesta sexta-feira (12/5), três editais sobre a revisão da Orientação Técnica OCPC 7 e dos Pronunciamentos Técnicos CPC 12 e 18 (R2).

A Anvisa publicou, nesta sexta-feira (12/5), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 787/2023, que atualiza a lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCBs) - denominação do fármaco ou princípio ativo aprovada pelo órgão... Saiba mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta quinta-feira (11/5), as Resoluções CVM 182 e 183, que alteram o regramento aplicável aos programas de Brazilian Depositary Receipts (BDR). O objetivo é modernizar mecanismos... Saiba mais

A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (10/5), a revogação das Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) 754, de 29 de setembro de 2022, e 759, de 3 de novembro de 2022. Essas resoluções, aprovadas... Saiba mais

Nesta quarta-feira (10/5), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), deu início à Tomada de Subsídios nº 02/2023, que receberá sugestões da sociedade até as 18h do dia 5/6, conforme comunicado de abertura publicado... Saiba mais

Nesta segunda-feira (8/5), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) iniciou a Tomada de Subsídios nº 03/2023, que receberá contribuições da sociedade até as 18h do dia 6 de junho para o planejamento da sua norma de... Saiba mais

A Comissão de Valores Mobiliários divulgou nesta sexta-feira (5/5) a nova versão do Íntegra - Plano de Integridade da CVM. O documento foi desenvolvido com base em princípios e diretrizes estabelecidos que buscam intensificar a... Saiba mais

A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (3/5), uma nova norma que trata dos requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, de laboratórios de anatomia patológica e de... Saiba mais

A Ancine publicou nesta terça-feira (2/5) no Diário Oficial da União, a Portaria Ancine n. 628E/2023, que torna pública a Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2023/2024. O documento é um instrumento de planejamento que... Saiba mais

A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu pela simplificação das regras para drones utilizados em operações aeroagrícolas, como na dispersão de sementes, fertilizantes e defensivos nas lavouras, por... Saiba mais

A Diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira (2/5), durante Reunião Pública Ordinária, o resultado da Consulta Pública nº 082/2021, que discutiu o aprimoramento da Resolução Normativa nº 696/2015 sobre os critérios e ações de... Saiba mais

A Diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (27/4) a alteração da Resolução ANP nº 19/2013, relativa aos critérios e procedimentos para execução das atividades de Certificação de Conteúdo Local. O novo regulamento foi... Saiba mais

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (25/4) o aprimoramento da Resolução Normativa 1.030/2022, que contém as normas para a prestação e remuneração de serviços ancilares no... Saiba mais

A Diretoria Colegiada da Ancine aprovou a revisão da Instrução Normativa n°159/2021, que trata dos procedimentos para a apresentação e análise de prestação de contas de projetos audiovisuais.

A Anatel publicou o Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, projeto previsto na Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024. Este é primeiro Relatório de ARR... Saiba mais

A Anvisa publicou nesta segunda-feira (24/4) o 6º Relatório Anual de Atividades da Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos (COPEC) da Segunda Diretoria (DIRE2). A publicação apresenta os resultados... Saiba mais

Na última sexta-feira (7/4) foi realizado o Workshop "Regulatory Chalenges in Technological Societies - Dialogue Between the United States and Brazil", organizado pela FGV Direito Rio e pela Harvard Kennedy School. O evento foi... Saiba mais

No início do mês de abril, a Ouvidoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou o Relatório de Gestão da Ouvidoria, referente aos trabalhos realizados no ano de 2022. 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) assinou, nesta terça-feira (18/4), com a VINCI Airports, o primeiro termo específico de admissão em sandbox regulatório, viabilizando implementação de sistema de iluminação de pistas... Saiba mais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deliberou favoravelmente nesta terça-feira (18/4) sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 159/2022, que aprova o texto do Acordo para a... Saiba mais

O Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel) promoveu na última terça-feira (18/4) a palestra "Consequencialismo decisório e a sua relevância para o direito regulatório", transmitida pelo Youtube da Anatel para o... Saiba mais

A Instrução Suplementar (IS) nº 120-016, que trata do Programa de Manutenção da Aeronavegabilidade Continuada (PMAC) para empresas de transporte aéreo, passou por revisões. As mudanças, que entrarão em vigor a partir de 2/5,... Saiba mais

Estão abertas as inscrições para a Participação Social Dirigida que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai promover sobre a proposta de adoção de incentivos regulatórios econômico-financeiros para os programas de... Saiba mais

As Superintendências de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) e de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicaram nesta terça-feira (11/4) o Ofício Circular Conjunto CVM... Saiba mais

Foi iniciada nesta segunda-feira (10/4) a consulta pública da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para obter subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos para a licitação do... Saiba mais

A Diretoria Colegiada da Ancine aprovou, em reunião realizada em 5/4, a Instrução Normativa nº 166/2023, modificando os procedimentos da IN nº 133/2017, que trata dos recursos incentivados dos artigos 3º e 3º-A da Lei nº 8.685/... Saiba mais

Foram editados nesta quarta-feira (5/4) dois decretos que buscam destravar investimentos públicos e privados para o setor de saneamento no país. A nova regulamentação tem como objetivo garantir as condições necessárias para a... Saiba mais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta sexta-feira (31/3), as resoluções para estabelecimento da Política de Proteção de Dados e Informações de Segurança Operacional e criação do Programa de Notificação de... Saiba mais

Diante de dúvidas sobre as competências e a atuação do Encarregado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, como órgão central de interpretação da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), emitiu, nesta sexta... Saiba mais

A Anvisa e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) lançaram em caráter experimental, nesta quinta-feira (30/3), a plataforma e-Notivisa. O novo sistema on-line permite ao usuário notificar diretamente... Saiba mais

A Diretoria da ANP aprovou nesta quarta-feira (29/3) a realização de consulta prévia sobre nota técnica que prevê a revisão da Resolução ANP nº 852/2021. Foi aprovada ainda a suspensão cautelar de um artigo e a inclusão, também cautelar, de um... Saiba mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quarta-feira (29/3), normas que permitem o oferecimento de serviços interestaduais e internacionais de transporte terrestre coletivo de passageiros mediante simples... Saiba mais

Em busca do aprimoramento das iniciativas para construção de soluções técnicas e comportamentais, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desenvolveu o Programa PROREV, que visa inserir a Agência num contexto de... Saiba mais

Foi publicado na última edição da Revista de Direito Administrativo (RDA), artigo dos professores Péricles Gonçalves Filho (FGV Direito Rio) e Shauhin Talesh (Universidade da Califórnia). Gonçalves é coordenador do Regulação em... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta sexta-feira (24/3), a 2ª sessão pública da Audiência Pública nº 3/2023, que visa colher contribuições da sociedade às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da... Saiba mais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) submete à consulta pública, a partir desta terça-feira (21/3), a proposta de alteração do artigo  2º e revogação do artigo 3º da Resolução nº 659, de  fevereiro de 2022, que regulamenta a exploração de... Saiba mais

A Agência Nacional de Telecomunicaçãoes (Anatel) publicou nesta quinta-feira (23/3), a Consulta Pública nº 18/2023, com o objetivo de receber comentários da sociedade em relação à intenção de conferir direitos de exploração de satélite nas faixas... Saiba mais

Está disponível no site da ANP o Painel Dinâmico de Previsão de Investimentos na Fase de Exploração. Trata-se de uma ferramenta de business intelligence (BI) que mostra previsões de atividades e investimentos apresentadas pelas empresas... Saiba mais

A Ouvidoria da Anvisa divulgou o seu Relatório Anual de Gestão, com os resultados obtidos no ano de 2022. A divulgação anual do relatório ocorre em cumprimento ao que estabelece o artigo 14, inciso II, da Lei 13.460/2017, que instituiu o Código... Saiba mais