Proposta de alteração dos requisitos para certificação de terminais móveis e telefones celulares está em Consulta Pública na Anatel

A Anatel abriu nesta sexta-feira (12/7) Consulta Pública para receber comentários sobre a proposta de alteração dos requisitos para certificação de terminais móveis e telefones celulares. O objetivo das novas regras propostas é permitir a homologação de novos equipamentos compatíveis com tecnologias 2G e 3G somente se esses equipamentos também forem compatíveis com tecnologias mais modernas, como 4G e 5G. Assim, não seria permitida a certificação de novos equipamentos que tenham suporte apenas a tecnologias mais antigas.

A proposta em questão, que altera os Atos nº 3.151/2020 e nº 3.152/2020, consiste na Consulta Pública nº 36, de 10 de julho de 2024, e ficará disponível para comentários por um período de 70 dias no Sistema Participa, encerrando-se em 19/9.

Para a matéria completa, acesse aqui.