Programa da Anac facilitará transporte de carga aérea internacional

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu, nesta segunda-feira (8/4) consulta pública sobre a edição de um novo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC), o 109, que definirá um modelo de cadeia segura para o transporte de carga internacional. O modelo, complementar ao instrumento já em uso pela Receita Federal do Brasil, possibilitará a certificação de exportadores, facilitando o envio de cargas para outros países e tornando o processo mais seguro e ágil.

Além do texto do novo RBAC, a consulta pública n° 3 de 2024, abre oportunidade para receber sugestões sobre alterações nos RBACs nº 107 (operador de aeródromo) e nº 108 (operador aéreo), que precisarão ser atualizados para se adequar ao novo normativo proposto. A consulta n°3/2024 ficará aberta até o dia 23/5.

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