Manual da Agenda Regulatória da ANTAQ é aprovado e publicado

O Manual da Agenda Regulatória foi disponibilizado no site da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O documento busca a melhoria da governança regulatória e contempla as diretrizes do processo de gestão da Agenda. 

O objetivo da redação é exemplificar todas as fases do Ciclo da Agenda Regulatória, que envolve as etapas de Planejamento e Elaboração, Implementação, Monitoramento, Atualização e Encerramento e Avaliação Final. O manual garante mais transparência aos processos regulatórios.

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