A Dispensa de AIR na Anvisa

Por: Natasha Schmitt Caccia Salinas, Lucas Thevenard Gomes

Para conhecer como as agências reguladoras utilizam-se da AIR, precisamos primeiro entender em que casos ela é dispensada. A Anvisa, uma agência pioneira no uso da AIR no Brasil, nos oferece um bom ponto de partida para a análise desse problema. Neste texto, apresentamos os resultados de uma pesquisa na qual levantamos dados sobre o uso da AIR no âmbito da Anvisa e sobre os casos de dispensa de AIR. Para a maior parte dos atos normativos de efeitos gerais editados pela Anvisa, tem havido dispensa de AIR. A justificativa mais frequentemente utilizada nesses casos é a urgência ou gravidade do processo regulatório.