CVM ajusta regras de emissores e de ofertas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta quarta-feira (22/3), a Resolução CVM 180, que promove alterações normativas pontuais nas Resoluções CVM 80 e CVM 160, ambas de 2022, para esclarecer comandos normativos e possibilitar aplicação de rito automático em determinadas ofertas subsequentes.

A norma não foi submetida à consulta pública dado o caráter pontual e específico das alterações em questão. Também foi dispensada de Análise de Impacto Regulatório por promover mudanças voltadas à redução de exigências regulatórias.

A Resolução CVM 180 entra em vigor em 3/4/2023.

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