ANS institui câmara técnica sobre sandbox regulatório

Em Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada, realizada nesta sexta-feira (23/5), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu instituir uma câmara técnica para aprofundar os estudos e ampliar o debate sobre a proposta de implementação de um ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) para testar um produto com cobertura para consultas estritamente eletivas e exames.

A medida ocorre após decisão proferida pela 19ª Vara Federal de São Paulo, que validou a continuidade do sandbox regulatório e reconheceu a legalidade da Resolução Normativa nº 621/2024. A decisão reafirma que a atuação da Agência está em conformidade com os marcos legais e normativos, garantindo a proteção dos consumidores e a segurança jurídica necessária para o prosseguimento das discussões.

A câmara técnica irá analisar, de forma cuidadosa, todos os aspectos técnicos, jurídicos, econômicos e regulatórios relacionados à proposta. 

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