ANP fará consulta prévia sobre cumprimento do Programa Exploratório Mínimo fora da área sob contrato

A Diretoria da ANP aprovou na última quinta-feira (22/6) a realização de consulta prévia sobre a minuta do relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) que estudou questões relacionadas ao cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM). A AIR identificou a necessidade de flexibilizar e dar mais clareza às normas que tratam da possibilidade de cumprimento do PEM fora da área de concessão.  

Durante a consulta prévia, o relatório, que será publicado em breve, poderá receber contribuições do mercado e da sociedade, antes da publicação de sua versão final.  

Ao avaliar a flexibilização do cumprimento do PEM para os contratos sob regime de concessão, a ANP busca destravar investimentos e incentivar a realização de atividades exploratórias, contribuindo para a ampliação do conhecimento geológico das bacias sedimentares brasileiras, para o aumento do número de descobertas de novas jazidas e para a incorporação de novas reservas de petróleo e gás natural.  

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