ANP aprova AIR sobre relatórios de conteúdo local

A Diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (20/7) o relatório da análise de impacto regulatório (AIR) 1/2023/SCL/ANP-RJ, que é parte do aperfeiçoamento da Resolução ANP nº 871/2022. A norma regulamenta o Relatório de Gastos Trimestrais - RGT e o Relatório de Conteúdo Local - RCL, que são enviados à ANP pelas empresas para prestar contas do cumprimento das obrigações de conteúdo local previstas nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.   

De acordo com o relatório da AIR, que foi submetido a consulta pública por 60 dias, a melhor alternativa para o aperfeiçoamento das regras em vigor é a alteração da resolução 871/2022. A nova proposta de resolução será submetida a consulta e audiência públicas.

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