Aneel aprova reestruturação da CCEE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta segunda-feira (15/4), em reunião extraordinária, a reestruturação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Uma das principais mudanças está no comando da organização, agora constituído por Assembleia Geral, Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal. Em consequência, foram previstas as regras para a composição e funcionamento de cada instância.

A estrutura da CCEE, constante no Decreto 11.835/2023, foi aprimorada após Consulta Pública (CP 05/2024). Como resultado, haverá alterações em resoluções da Aneel e novas versões dos módulos 11 e 13 das Regras de Comercialização e Submódulos 1.3 e 1.7 dos Procedimentos de Comercialização.

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