Aneel aprimora processo de Análise de Impacto Regulatório

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (14/5), o resultado da Consulta Pública nº 64/2020 sobre a revisão da Norma de Organização da ANEEL nº 40/2013, que trata da Análise de Impacto Regulatório (AIR). O objetivo é aprimorar o processo regulatório das atividades regulatórias do setor elétrico.

No caso da revisão da Norma de Organização ANEEL (NO) nº 40/2013, o problema regulatório identificado foi a incompatibilidade entre a Norma, a realidade da Aneel e as melhores práticas regulatórias. O tema será tratado no âmbito do Planejamento Estratégico da Aneel, com o estabelecimento de padrões de escopo das AIRs e das Avaliações de Resultados Regulatórios (ARRs) para problemas simples e complexos, a ser finalizado no final de 2025.

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