Aneel: aberta Tomada de Subsídios para recebimento de contribuições sobre programas de sandboxes regulatórios

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu, nesta segunda-feira (3/7), a Tomada de Subsídios (TS) 009/2023 que visa receber contribuições sobre o aprimoramento de propostas para estabelecer diretrizes de programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) no setor elétrico.

De acordo com a Agência Internacional de Energia (IEA), experimentos, como sandboxes regulatórios, podem fornecer uma arena para inovações de bens, processos e serviços e modelos de negócios, com base em intervenções em estruturas regulatórias (por exemplo, lei de energia, isenções, derrogações, tarifas, regulamentos de construção, regras de zoneamento etc.) ou outras condições estruturais (como criar uma atmosfera de participação ativa), exigindo assim o envolvimento de legisladores, administração pública e outras partes.

As sugestões serão recebidas até 18 de agosto via formulário eletrônico disponíveis na página da Agência.

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