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Anatel publica primeira resolução comentada

Anatel publica primeira resolução comentada
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, em seu Portal de Legislação, a Resolução nº 755/2022 Comentada, acessível por meio de link inserido na página da própria Resolução nº 755, de 11 de outubro de 2022. O documento busca tornar mais fácil e compreensível a linguagem e os objetivos da Resolução e do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC), por ela aprovado.
Trata-se de m esforço da Agência para tornar a regulamentação mais transparente e acessível a usuários dos serviços de telecomunicações, empresas – em especial as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) – e demais interessados.
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