Anatel aprova projeto piloto de Sandbox Regulatório

Nesta quinta-feira (8/2), o Conselho Diretor da Anatel aprovou o primeiro projeto piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório).

O projeto piloto de Sandbox Regulatório tem por objetivo possibilitar a utilização de repetidores de radiofrequências e reforçadores internos de sinais por municípios de forma a atender as demandas locais de cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) naquelas localidades em que os sistemas não apresentam cobertura com nível de sinal suficiente para sua plena utilização.

O escopo do projeto piloto é a possibilidade de autorização de uso de radiofrequências, em caráter secundário, em áreas de prestação do SMP, em condições distintas daquelas definidas no Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.

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