Anatel abre tomada de subsídio sobre combate às chamadas abusivas

A Agência Nacional de Telecomunicações, por intermédio de suas Superintendências de Outorga e Recursos à Prestação, Controle de Obrigações e Relações com Consumidores aprovou a tomada de subsídio no. 22/2023 que objetiva colher a opinião da sociedade, sobre questões em estudo pela Agência para o aprofundamento do combate às chamadas abusivas, especialmente sobre o uso de numeração específica para esse fim.

Por meio do Acordão nº 357, de 04 de novembro de 2022, o Conselho Diretor da Agência aprovou, por unanimidade, a destinação, em reserva técnica, a série “304” para o Código Não Geográfico especificamente às atividades de cobrança.

A ideia da tomada de subsídios é, entre outros elementos, avaliar critérios para a autorização de utilização de recursos de numeração a chamadores com grande volume de ligações que possam trazer maior benefício aos consumidores e avaliar os impactos econômicos, sociais ou de outra natureza decorrente da adoção de numeração específica.

A Tomada de Subsídios nº 22/2023 está disponível no sistema Participa Anatel.

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