ANA atualiza seu Programa de Qualidade Regulatória

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou nesta quarta-feira (21/2), a Resolução ANA nº 186/2024, que atualiza o Programa de Qualidade Regulatória da Agência, com a finalidade de aprimorar continuamente a atuação regulatória da instituição. O Programa engloba as diretrizes e procedimentos para a melhoria da qualidade regulatória em todas as fases do ciclo de vida dos atos regulatórios da ANA.

Segundo a Resolução nº 186/2024, são instrumentos do Programa: a Agenda Regulatória (AR), Análise de Impacto Regulatório (AIR), o Monitoramento e a Avaliação de Resultado Regulatório (M&ARR), a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (Agenda ARR), a Gestão do Estoque Regulatório e a Participação Social.

A Resolução nº 186/2024 entra em vigor em 1º/3 e revoga a Resolução ANA nº 86/2018.

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