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A Anvisa recebe contribuições da sociedade na consulta pública que visa aprimorar a norma sobre as Boas Práticas de Cosmetovigilância nas empresas (Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 332/2005).

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta sexta (8/12), a Resolução nº 6.031, que estabelece regras para a contratação e a execução de operações acessórias ao serviço de transporte ferroviário de cargas... Saiba mais

A Diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (7/12) o seu primeiro Plano de Estudos Econômicos Estratégicos (PEE). A iniciativa visa à realização de estudos de longa duração sobre temas prioritários, aprovados pela Diretoria... Saiba mais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (5/12), a Consulta Pública nº 44/2023 para receber contribuições sobre a proposta de Sandbox para prestação de serviço ancilar de suporte de reativos... Saiba mais

Nessa terça-feira (5/12), foi dado mais um passo para a integração entre os países da região: colocar em operação o acordo firmado entre a Anac e a Direção Nacional de Aviação Civil do Uruguai (DINACIA) para que empresas aéreas... Saiba mais

A Anvisa realizou nesta sexta-feira (1º/12), uma reunião com representantes das empresas aéreas nacionais e internacionais, das administradoras aeroportuárias, das empresas de suporte ao transporte aéreo, além de servidores da... Saiba mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou nesta quinta-feira (30/11) consulta pública, de natureza conceitual, sobre a atuação de influenciadores digitais no âmbito do Mercado de Capitais.

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A Agência Nacional de energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (28/11) regulamento que aperfeiçoa critérios e procedimentos constantes da Resolução Normativa 1.032/2022 para elaboração do Programa Mensal da Operação... Saiba mais

Com o objetivo de facilitar o desenvolvimento e a entrada no Brasil de dispositivos médicos inovadores e baseados em novas tecnologias, a Anvisa publicou, nesta terça-feira (28/11), o Edital de Chamamento n°10/2023, que convoca... Saiba mais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará no dia 7/12, a partir das 14h, audiência pública sobre a proposta de Revisão do Regulamento de Uso do Espectro (RUE), objeto da Consulta Pública nº 65, que receberá... Saiba mais

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, na Reunião Ordinária Pública desta quarta-feira (22/11), minuta de consulta pública sobre as condições para procedimento otimizado de análise das petições de avaliação, na área de... Saiba mais

A Diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (23/11) alterações pontuais nas Resoluções ANP nº 51/2013 e nº 11/2016, que regulam, respectivamente, o processo de oferta e contratação de capacidade de transporte e a atividade de... Saiba mais

A FGV Direito Rio  realizará a primeira edição da Regulation Week entre os dias 4 e 8 de  dezembro, nas cidades de Houston (EUA), São Paulo, Brasília e Rio de  Janeiro. O evento debaterá aspectos da regulação nacional e ... Saiba mais

A proposta de prorrogação dos prazos de revisão cadastral das unidades consumidoras da classe rural, que recebem benefícios tarifários de irrigação e de aquicultura, prevista no art. 665 da Resolução Normativa (REN) nº 1.000/... Saiba mais

Já está disponível para consulta a nova versão do Manual para Elaboração do Código Sanitário para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O documento contém as diretrizes para elaboração e revisão dos códigos e... Saiba mais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu Consulta Pública (CP043/2023) para coletar informações sobre a padronização do número de identificação da unidade consumidora das distribuidoras de energia. Entre as... Saiba mais

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (21/11), a Resolução ANA nº 167/2023, que dispõe sobre o Sistema de Governança da ANA (SIGOV/ANA). O objetivo é... Saiba mais

A Anvisa convida os representantes das empresas de produtos derivados do tabaco para uma reunião virtual que acontecerá na próxima terça-feira (21/11), às 14h. O objetivo da reunião é esclarecer dois pontos sobre as normas... Saiba mais

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) recebe contribuições da sociedade por meio da Tomada de Subsídios nº 06/2023 até as 23h59 de 29/11, por meio do Sistema de Participação Social da ANA.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira (14/11) a abertura de Consulta Pública (CP041_2023) para debater a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para... Saiba mais

A partir desta segunda-feira (13/11), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) convoca as prestadoras de serviços de telecomunicações, inclusive as de pequeno porte, e entidades representativas a se inscreverem para... Saiba mais

A Anatel iniciou, na última terça-feira (31/10), a Consulta Pública nº 60/2023, por meio da qual pretende receber contribuições da sociedade sobre a proposta de Procedimento Operacional para Homologação de Produtos para... Saiba mais

O “Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação”, vinculado ao projeto Regulação em Números, tem como objetivo reconhecer e dar destaque às melhores práticas de regulação adotadas por agências reguladoras no Brasil,... Saiba mais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou nesta segunda-feira (6/11), uma consulta com organizações, profissionais e passageiros da aviação civil para avaliar desafios e melhorias dos serviços e soluções digitais da... Saiba mais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu, nesta segunda-feira (6/11) consulta pública setorial sobre minuta da revisão B da Instrução Suplementar (IS) 21-005, que trata de informações sobre procedimentos para aprovação... Saiba mais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu nesta sexta-feira (3/11) Tomada de Subsídios (TS_018/2023), que pretende avaliar a necessidade de eventuais comandos regulatórios específicos para garantir o disposto no... Saiba mais

Para proporcionar maior transparência e previsibilidade à Agenda Regulatória, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desenvolveu, em abril de 2023, um Painel de Gerenciamento dos Projetos da Agenda Regulatória,... Saiba mais

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (31/10), a segunda chamada pública de sandboxes tarifários. O edital contém especificações para projetos experimentais que envolvem... Saiba mais

A Anvisa publicou, na última sexta-feira (27/10), uma norma que altera a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 786, de 5 de maio de 2023. A resolução trata dos requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de laboratórios... Saiba mais

O grupo formado pelos 10 professores e professoras que compõem a coluna Publicistas do JOTA, entre eles o professor Eduardo Jordão, coordenador do Regulação em Números da FGV Direito Rio, acaba de enviar para publicação o... Saiba mais

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) recebe contribuições da sociedade para Tomada de Subsídios nº 06/2023 a partir desta segunda-feira (30/10). O objetivo é receber sugestões para o aprimoramento da proposta... Saiba mais

A partir deste mês de outubro, a Agenda Regulatória da Anvisa passa a contar com um Painel de Monitoramento, que permite visualizar dados sobre o andamento, o desempenho e a curva de avanço das propostas regulatórias da Agenda... Saiba mais

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira (26/10), a submissão à consulta pública, pelo prazo de sessenta dias, da Minuta da Resolução que aprova o novo Regulamento de Uso do Espectro Radioelétrico (RUE), bem como... Saiba mais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou nesta terça-feira (24/10) a segunda análise (Nota Técnica nº 16/2023/CGTP/ANPD) do Projeto de Lei nº 2338/2023, sobre a regulação do uso da inteligência artificial (IA... Saiba mais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) propõe uma inovação para o serviço de táxi aéreo: a categorização de operadores, de acordo com o tamanho da empresa e com a complexidade da operação. A mudança trará proporcionalidade... Saiba mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta sexta-feira (20/10), a Resolução CVM 193, que permite, de forma voluntária, para companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras a elaboração e... Saiba mais

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (17/10), abertura de Consulta Pública, com o objetivo de discutir alternativas de soluções regulatórias para a inserção de sistemas de... Saiba mais

A professora Natasha Salinas e Caio Assumpção, respectivamente coordenadora e pesquisador do Regulação em Números da FGV Direito Rio, participaram da 13th International Society for Third-Sector Research (ISTR) - Latin America... Saiba mais

A Anatel abriu tomada pública de subsídios com a finalidade de ouvir a sociedade quanto às possíveis medidas que poderiam ser adotadas por todos os agentes envolvidos (prestadoras do Serviço Móvel Pessoal, fabricantes de... Saiba mais

Foi divulgado o resultado do Prêmio Ministro Guilherme Palmeira, instituído pelo TCU para estimular o desenvolvimento de pesquisas sobre a solução consensual como forma de resolver controvérsias e prevenir conflitos... Saiba mais

Foi publicado nesta terça-feira (10/10), no Jota, o artigo intitulado "Legalidade e segurança jurídica na definição de penalidades regulatórias", de autoria das professoras Patrícia Sampaio e Carolina Barros Fidalgo. Sampaio é... Saiba mais

Com vistas à promoção da saúde de viajantes e tripulantes e também ao controle sanitário de terminais portuários e embarcações, a Anvisa publicou nesta terça-feira (10/10) a nova versão do Guia Sanitário de Navios de Cruzeiro... Saiba mais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu nesta quinta-feira (5/10) a Consulta Pública 118, que visa colher contribuições sobre as propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as seguintes... Saiba mais

As Superintendências de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) e de Securitização e Agronegócio (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicaram nesta segunda-feira (2/10), o Ofício Circular Conjunto CVM/SIN/... Saiba mais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta terça-feira (3/10) consulta à sociedade sobre o seu programa piloto de sandbox regulatório. Interessados podem participar por meio da Plataforma Participa +... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta quarta-feira (27/9) a portaria nº 48, da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), que estabelece... Saiba mais

A Diretoria da ANP ratificou nesta quinta-feira (28/9) a decisão ad referendum de 18/9 que possibilitou o envio, à Agência, de modelos alternativos de seguro garantia a ser utilizado em operações de descomissionamento (... Saiba mais

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) publicou nesta quinta-feira (28/9), o Ofício Circular CVM/SRE 10/2023.

A área técnica apresenta orientações aos... Saiba mais

A Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (27/9), uma consulta pública sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para alterar a regulamentação nacional de medicamentos biossimilares e revogar o capítulo V da RDC 55/2010, que... Saiba mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta quarta-feira (27/9), a Resolução CVM 187, que faz alterações pontuais na Resolução CVM 175, marco regulatório dos fundos de investimento, que entra em vigor em 2/10/2023.... Saiba mais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou um guia para orientar as empresas na condução de Estudos de Evidências de Mundo Real (EMR) a serem usados em apoio ao desenvolvimento de novos medicamentos, ou novas... Saiba mais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar, no dia 09/10, a Audiência Pública 35 para obter subsídios e debater a transferência de dados assistenciais, extraídos da Troca de Informações sobre Saúde Suplementar (... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou o calendário para a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), previsto na Resolução ANTT nº 5.982/2022, para... Saiba mais

A A gência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, nesta terça-feira (19/9) a abertura de Consulta Pública (CP036/2003) para o aperfeiçoamento de regras a fim de possibilitar a representação do programa de Resposta da... Saiba mais

A Anvisa convida os interessados para um diálogo setorial, a ser realizado em 5/10, com o objetivo de discutir a confidencialidade e a divulgação de informações recebidas durante a Consulta Pública (CP) 1.158/2023. Outros temas... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit) celebraram, nesta segunda-feira (18/9),  um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado ao desenvolvimento... Saiba mais

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta sexta-feira (15/9), estudo de Reavaliação das Taxas e Contribuições Aplicáveis ao Setor de Telecomunicações. O levantamento teve por objetivo... Saiba mais

A partir desta sexta-feira (15/9), entra em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 814/2023, que trata das condições temporárias para regularização, comercialização e uso de pomadas capilares. Com a publicação da norma... Saiba mais

Foi publicado na Revista de Estudos Institucionais o artigo do professor Eduardo Jordão intitulado "Por menos Exposição e mais Participação nas Salas de Aula: Minhas Reflexões sobre o Ensino do Direito Público no Brasil".... Saiba mais

Em reunião pública realizada nesta terça-feira (12/9), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu procedimentos e critérios para apuração e pagamento de restrição de operação por... Saiba mais

As professoras Natasha Salinas e Gabriela Borges, respectivamente coordenadora e pesquisadora do Regulação em Números da FGV Direito Rio, participaram da Quarta Conferência Europeia da Society for Benefit Cost Analysis - SBCA,... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou a realização da Consulta Pública 06/2023, referente à proposta de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) da Resolução-ANTAQ 62/2021. O período de contribuições... Saiba mais

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) começou nesta terça-feira (5/9) a Consulta Pública da Norma de Referência (NR) sobre matriz de riscos de contratos de prestação dos serviços de abastecimento de água e... Saiba mais

Foi publicado nesta segunda-feira (4/9) o Decreto nº 11.681/2023. O documento altera o Decreto nº 5.995/2006, que instituiu o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do... Saiba mais

Foi publicado nesta terça-feira (5/9) no Consultor Jurídico - Conjur, o artigo intitulado "Poder interpretativo das agências reguladoras sobre normas regulatórias", de autoria da professora Natasha Salinas e do pesquisador... Saiba mais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recebe até 16/10 contribuições para a Tomada de Subsídios 015/2023, cujo objetivo é obter informações para a revisão dos Procedimentos de Rede que tratam dos requisitos mínimos... Saiba mais

Foi divulgada nesta sexta-feira (1/9) a Audiência Pública nº 10/2023 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à proposta de aprimoramento da... Saiba mais

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, na última quarta-feira (30/8), uma medida que permite que farmácias e drogarias façam entregas em domicílio (remota) de medicamentos sujeitos a controle especial (medicamentos... Saiba mais

A partir desta quinta-feira (31/8) até o dia 7/9, estão abertas as inscrições para participação oral dos cidadãos na audiência pública sobre o Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais. O evento, realizado... Saiba mais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu nesta terça-feira (29/8) a Consulta Pública 116. O objetivo é obter contribuições para a nova proposta relacionada ao Documento de Informações Periódicas (DIOPS), com a... Saiba mais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu nesta terça-feira (29/08), a Consulta Pública 115, para obter contribuições referentes à proposta de mudança nos parâmetros para as provisões técnicas pelas operadoras, em... Saiba mais

A Aneel aprovou nesta terça-feira (29/8), a abertura de Consulta Pública para discutir o aprimoramento da Resolução Normativa que trata da comercialização varejista, sob a ótica da abertura de mercado (flexibilização dos... Saiba mais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, em seu Portal de Legislação, a Resolução nº 755/2022 Comentada, acessível por meio de link inserido na página da própria Resolução nº 755, de 11 de outubro de 2022. O... Saiba mais

Está disponível a atualização do Boletim de Monitoramento do Consumidor.gov.br - Transporte Aéreo, publicado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O documento traz os dados de reclamações dos passageiros registrados na... Saiba mais

Foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 810/2023, que altera a RDC 751/2022. A norma dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso... Saiba mais

A professora Natasha Salinas e os pesquisadores Caio Assumpção e Lucas Thevenard, respectivamente coordenadora e pesquisadores do Regulação em Números, apresentaram, nesta quinta-feira (24/8), suas pesquisas no XII Encontro de... Saiba mais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recebe contribuições, até 13/9, para a Tomada de Subsídios nº 14/2023, que trata dos temas prioritários a serem tratados na Agenda Regulatória para o biênio 2024-2025. Elaborada... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou nesta terça-feira (22/8), a abertura da Tomada de Subsídio nº 5/2023, com o objetivo de coletar contribuições e informações para a revisão ordinária da Agenda... Saiba mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta segunda-feira (21/8) o Parecer de Orientação 41, que traz o entendimento da Autarquia sobre as normas aplicáveis às Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) que desejarem... Saiba mais

Está aberta para contribuições a Consulta Pública 1.182/2023 da Anvisa, que apresenta uma proposta de atualização dos métodos gerais da Farmacopeia Brasileira. A atualização é referente aos itens 5.1.5 - Teste de dissolução e 5... Saiba mais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebe, a partir desta segunda-feira (21/8), sugestões para as propostas de alteração de dois Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC): o nº 01 e o nº 21, que tratam,... Saiba mais

A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta segunda-feira (21/8), consulta pública do documento de Orientação Técnica 10 (OCPC 10), sobre créditos de... Saiba mais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta sexta-feira (18/8) a primeira edição da sua Política de Comunicação Social. A política foi formalizada por meio da Resolução nº 7 do Conselho Diretor da... Saiba mais

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estendeu o prazo para o envio de informações dos titulares do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) para a comprovação da adoção da Norma de... Saiba mais

Nesta quarta-feira (16/8), foi aberta consulta à sociedade sobre Estudo Preliminar referente à hipótese legal de tratamento de dados pessoais do legítimo interesse, prevista no art. 7º, IX. da Lei Geral de Proteção de Dados... Saiba mais

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (15/8) um ajuste nos prazos de extensão de outorga de usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). Os... Saiba mais

De janeiro a junho deste ano, o transporte de carga por vias interiores no país foi de 66,46 milhões de toneladas, o que representa o recorde histórico semestral brasileiro. Os dados são do Estatístico Aquaviário da Agência... Saiba mais

Foi publicado nesta terça-feira (15/8) no JOTA, o artigo intitulado "As concessões e o princípio jurídico da dor de cotovelo", de autoria do professor Eduardo Jordão. Jordão é coordenador do Regulação em Números.

Em reunião realizada nesta segunda-feira (14/8), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a adoção de novas regras para a alteração de rede hospitalar das operadoras de planos de saúde. As... Saiba mais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta sexta-feira (25/8), a abertura da Consulta Pública Nº 11/2023, que tem como objetivo promover ajustes em quatro regulamentos referentes à Segurança da Aviação Civil... Saiba mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou nesta segunda-feira (14/8) a Análise do Regime Informacional aplicado aos Fundos de Investimento regidos pela Instrução CVM 555 (Atual Resolução CVM 175).

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apoiou a elaboração de estudo desenvolvido pelo Paris Agreement Capital Transition Assessment (PACTA), que analisou a exposição dos fundos no Brasil a emissores privados de acordo com os... Saiba mais

A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) divulgou a 6ª edição do Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico. A publicação reúne dois grandes grupos de informações: um dedicado ao... Saiba mais

O Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), realizou, nesta sexta-feira (11/8) o leilão para o arrendamento de quatro áreas portuárias localizadas... Saiba mais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta quarta-feira (9/8) a Consulta Pública nº 43, por meio da qual receberá contribuições – até 25/9 – à proposta de edital de licitação para concessão de telefonia fixa... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou nesta terça-feira (8/8), no Diário Oficial da União (DOU), a Tomada de Subsídio nº 4/2023 para coletar dados e receber contribuições da sociedade para os temas que... Saiba mais

A Anvisa proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso dos produtos das marcas Visipro, Sulinex e Ocularis. Os produtos eram divulgados irregularmente em sites da internet, com indicação para... Saiba mais

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou nesta sexta-feira (4/8), a Resolução nº 161/2023, que traz a Norma de Referência (NR) nº 3 da instituição para o setor de saneamento básico. Esse normativo aborda a... Saiba mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou nesta segunda-feira (7/8), o Relatório Anual de Supervisão Baseada em Risco (SBR) referente ao ano de 2022. O documento apresenta, de forma objetiva, as ações de supervisão... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4/8), a Resolução nº 6.024, de 3 de agosto de 2023, que estabelece as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e institui... Saiba mais

A Anvisa aprovou uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que permite a utilização da Declaração Única de Importação (Duimp) como alternativa para importação de bens e produtos sujeitos ao deferimento da Agência em... Saiba mais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta quinta-feira (3/8) a Consulta Pública nº 39/2023, por meio da qual pretende receber contribuições da sociedade sobre a proposta de Ato de Requisitos Técnicos e... Saiba mais

A Diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (3/8) a realização de consulta e audiência públicas sobre a simplificação do processo de oferta e contratação de capacidade, em gasodutos existentes, e sobre o processo de chamada... Saiba mais

A Anvisa elaborou o Manual de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), com o objetivo de fortalecer a capacidade das suas unidades organizacionais na condução das avaliações do resultado regulatório. Com uma linguagem simples, o manual detalha... Saiba mais

Na última sexta-feira (28/7), o RenovaBio atingiu a marca de 100 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs) desde a primeira emissão desse ativo ambiental, ocorrida em 20 de janeiro de 2020. Isso significa que, desde o... Saiba mais

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará a Audiência Pública nº 01/2023, em 3/8, das 14h30 às 17h30, com foco na norma de referência sobre as condições gerais para prestação direta ou mediante concessão... Saiba mais

A Agência Nacional de Telecomunicações, por intermédio de suas Superintendências de Outorga e Recursos à Prestação, Controle de Obrigações e Relações com Consumidores aprovou a tomada de subsídio no. 22/2023 que objetiva colher... Saiba mais

Já está disponível para consulta, no portal da Anvisa, o Relatório de Participação Social da Tomada Pública de Subsídios (TPS) 7/2023 sobre Classificação do Grau de Risco das Atividades de Interesse para a Vigilância Sanitária... Saiba mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a B3 Educação firmaram acordo de cooperação técnica e educacional. O objetivo é estabelecer mecanismos de cooperação e organização de atividades conjuntas de educação e inclusão... Saiba mais

Foi publicada nesta terça-feira (25/7) a Medida Provisória nº 1.182/2023, o chamado Marco Regulatório de apostas esportivas no Brasil. A MPV em comento altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar a... Saiba mais

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira (25/7) a emissão de Resolução Normativa para alterar a Resolução Normativa nº 876/2020, com a finalidade de adequar o regulamento ao... Saiba mais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou que iniciará atividades de fiscalização sobre a nova rede social Threads. A medida vem após estudos preliminares conduzidos pela Coordenação-Geral de Tecnologia e... Saiba mais

A Anvisa aprovou, na reunião pública da Diretoria Colegiada desta quarta-feira (19/7), uma guilhotina regulatória para revogar um conjunto de 15 normas da Anvisa relacionadas à Covid-19 que perderam a sua validade. A guilhotina... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (21/7), a Resolução nº 6.021, de 20 de julho de 2023, que regulamenta a destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico - RDT e dos... Saiba mais

Na última Reunião de Diretoria (Redir), realizada nesta quinta-feira (20/7), foi aprovado o relatório final da Consulta Pública nº 1/2022 sobre os Processos de Participação e Controle Social (PPCS) aplicados na Agência Nacional... Saiba mais

No dia 12/6, a Anac e a autoridade de aviação civil do Canadá (Transport Canada Civil Aviation -TCCA) assinaram a primeira versão dos Procedimentos de Implementação em Aeronavegabilidade (IPA, em inglês Implementation... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizará, no período de 20/7/2023 a 18/08/2023, a tomada de subsídios 01/2023. Trata-se do recebimento de contribuições para o Programa Navegue Simples, que tem como... Saiba mais

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, na Reunião Ordinária Pública ROP 10/23, realizada nesta quarta-feira (19/7), o Manual da Agenda Regulatória (AR), documento que detalha as diretrizes e o racional que fundamentam o... Saiba mais

Na quarta reunião plenária da sessão anual do Conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT), realizada nesta terça-feira (18/7), em Genebra, na Suíça, foi aprovada por consenso, entre os 48 países do órgão, a... Saiba mais

Os Leilões de Energia Existente A-1 e A-2, os únicos de geração confirmados pela Agência Nacional de Energia Elétrica para 2023 até o momento, estão marcados para 1º de dezembro. A Agência abriu nesta quarta-feira (19/7) a... Saiba mais

Foi publicado no Jota, nesta terça-feira (18/7), o artigo "A autonomia financeiro-orçamentária das agências reguladoras federais", de autoria da professora Natasha Schmitt Caccia Salinas. O artigo é fruto de pesquisa... Saiba mais

A ANP publicou nesta segunda-feira (17/7) painel dinâmico com informações sobre blocos ou áreas disponíveis nos editais de Oferta Permanente de Concessão (OPC) e na Oferta Permanente de Partilha (OPP). 

Este ano, o Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio inaugura uma nova tradição: a Regulation Week. Ao longo de uma semana, palestrantes nacionais e internacionais debaterão aspectos regulatórios de diferentes setores do... Saiba mais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta quinta-feira (13/7), por meio do Ato nº 9281, de 05 de julho de 2023, os novos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Smart TV Box, obrigatórios a... Saiba mais

Na última sexta-feira (7/7), foi aberta a Tomada de Subsídios nº 11/2023, com o intuito de obter subsídios da sociedade a respeito dos mecanismos de aporte de garantias para a celebração dos Contratos de Uso do Sistema de... Saiba mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta quarta-feira (12/7), a Resolução CVM 185, que altera pontualmente a Resolução CVM 9. A Resolução CVM 185 entra em vigor em 1º/8/2023.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou nesta segunda-feira (10/7), o estudo Revisão da obrigatoriedade do Conselho Fiscal em companhias de pequeno e médio porte.

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A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e a Secretaria de Regimes Próprio e Complementar (SRPC), do Ministério da Previdência Social, publicaram nesta... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, nesta sexta-feira (7/7), a abertura da Audiência Pública nº 6/2023, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à proposta de regulamentação... Saiba mais

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou nesta quinta-feira (6/7), a Resolução ANA nº 160/2023. O documento já está vigente e altera a Resolução ANA nº 135/2022, que instituiu  o Terceiro Ciclo do Programa... Saiba mais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou que, por meio da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP), iniciou estudos para analisar o tratamento de dados pessoais pela empresa META, por meio da... Saiba mais

A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (7/7), a reabertura da Audiência Pública nº 6/2022, que tem como objetivo colher sugestões e contribuições sobre as alterações referentes ao... Saiba mais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou, nesta quinta-feira (6/7), a primeira sanção por indícios de infração à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Uma microempresa de telecomunicações recebeu... Saiba mais

Em reunião nessa segunda-feira (3/7), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a incorporação de cinco tecnologias ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. As inclusões abordam tratamentos... Saiba mais

Interessados podem enviar contribuições no período de 5/7 a 18/8 para a Tomada de Subsídios nº 10/2023 da Aneel, cujo objetivo é discutir a alteração dos Procedimentos de Rede em face da representação da expansão da Micro e... Saiba mais

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nesta terça-feira (4/7), alteração do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 145, que trata sobre a certificação e operação de Organizações... Saiba mais

Foi publicada nesta segunda-feira (3/7) a Resolução ANP nº 928/2023. Ela altera a Resolução ANP nº 859/ 2021, que dispõe sobre os requisitos para obtenção do credenciamento de empresa de inspeção da qualidade para o exercício... Saiba mais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu, nesta segunda-feira (3/7), a Tomada de Subsídios (TS) 009/2023 que visa receber contribuições sobre o aprimoramento de propostas para estabelecer diretrizes de programas de... Saiba mais

Na última sexta-feira (30/6), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançou o Relatório de Segurança de Barragens 2022 (RSB 2022). Segundo a publicação, no ano passado 122 barragens foram identificadas como... Saiba mais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebe, até o dia 21 de julho de 2023, indicações para preenchimento de três vagas no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações (CPPP). Os indicados... Saiba mais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta sexta-feira (30/6) que a bandeira tarifária do mês de julho será verde. A sinalização demonstra que não haverá cobrança complementar na conta de energia elétrica em... Saiba mais

A ANP publicou nesta sexta-feira (30/6) as informações consolidadas da evolução do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil em 2022. Os quadros, tabelas, gráficos, cartogramas e textos serão publicados... Saiba mais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tornou-se a a primeira agência reguladora de um país das Américas a aderir ao 25by2025, que incentiva empresas e organizações do setor aéreo a ampliar a representação feminina em... Saiba mais

A Superintendência de Outorga e Recursos à prestação (SOR) publicou, nesta segunda-feira (26/6), no Diário Oficial da União, o Ato nº 7.989, de 22 de junho de 2023, que aprova os Requisitos Técnicos para Convivência entre os... Saiba mais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou o lançamento de uma cartilha sobre mediação de conflitos em planos de saúde. O objetivo da Agência é explicar, de forma clara e objetiva, como atua na resolução de... Saiba mais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), assinou, nessa quarta-feira (21/6), três contratos com startups escolhidas na primeira rodada da seleção pública intitulada "Soluções de Inteligência Artificial para o Poder... Saiba mais

A Comissão de Gestão Executiva (CGE) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nessa quinta-feira (22/6), conferir ao Fórum Permanente de Gestão de Dados a atribuição de estudar o uso da Inteligência Artificial (... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que a Tomada de Subsídios nº3/2023 será aberta no dia 30 de junho de 2023, visando ao recebimento de contribuições por escrito sobre a proposta de elaboração de... Saiba mais

A Diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (22/6) a alteração em um artigo da Resolução ANP nº 777/2019, que regulamenta a atividade de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e seus derivados e derivados de gás... Saiba mais

Está disponível no portal da Anvisa o novo Manual de Importação de Dispositivos Médicos. O documento tem o objetivo de orientar os importadores sobre as regras para submissão e os procedimentos de análise de processos de... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu, nesta quarta-feira (21/6), a Tomada de Subsídios nº 2/2023, com o objetivo de colher contribuições para revisão da Resolução nº 5.867/2020, que estabelece as regras... Saiba mais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em reunião pública da diretoria colegiada, realizada nesta terça-feira (20/6), a abertura da Consulta Pública N°021/2023 para receber contribuições à proposta de... Saiba mais

Nesta segunda-feira (19/6), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) começou a Consulta Pública nº 01/2023 sobre a norma de referência (NR) que abordará as condições gerais para a prestação, direta ou mediante... Saiba mais

A Anvisa publicou, nesta segunda-feira (19/6), uma nova medida cautelar relacionada às pomadas para modelar, trançar ou fixar cabelos. A Resolução - RE 2.185, de 16 de junho de 2023, determina a interdição cautelar de todos os... Saiba mais

O Guia de Boas Práticas para Monitoramento da Regulação e Avaliação de Resultado Regulatório da Aneel foi lançado nesta terça-feira (13/6) pela Agência. A publicação visa a orientar o monitoramento e a produção de relatórios... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizará revisões em normas que regulamentam a cabotagem brasileira. O comunicado foi feito pelo diretor-geral da autarquia na Reunião Ordinária de Diretoria (ROD) desta... Saiba mais

Nesta quarta-feira (14/6), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou o modelo de registro simplificado das operações de tratamento de dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP). 

O Governo Federal editou nesta quarta-feira (14/6), o Decreto 11.563/23, que passa a determinar que o Banco Central do Brasil é o regulador a que se refere a Lei 14.478/22, que trouxe contornos para a prestação e a regulação... Saiba mais

Foi publicado no Jota, nesta terça-feira (13/6), o artigo "Um raio-x das arbitragens com o poder público", de autoria do professor Eduardo Jordão. Jordão é coordenador do Regulação em Números.

A matriz elétrica brasileira fechou o mês de maio de 2023 com uma expansão de 4.610,20 megawatts (MW). Até 31 de maio, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou a entrada em operação comercial de 144 usinas,... Saiba mais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) limitou em 9,63% o índice de reajuste para os planos de saúde individuais e familiares regulamentados (contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98). O... Saiba mais

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em reunião deliberativa nesta quarta-feira (7/6), a nova metodologia de cálculo do valor-base das sanções de multa relativa a descumprimentos a... Saiba mais

Foi definida, na Reunião de Diretoria (Redir) nesta quarta-feira (7/6), a liberação do edital para o leilão do segundo lote que integra o Sistema Rodoviário do Estado do Paraná. O trecho abrange 605 km na região e terá R$ 17,3... Saiba mais

A Diretoria Colegiada da ANP aprovou nesta quarta-feira (7/6) a alteração do modelo de seguro-garantia utilizado em operações de descomissionamento (desativação) de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural... Saiba mais

A Diretoria da ANP deliberou nesta quarta-feira (7/6) pedidos de operadores de terminais aquaviários que solicitaram a determinação de preferência do proprietário em seu terminal, conforme previsto no artigo 38 da Resolução ANP... Saiba mais

Em uma iniciativa inovadora negociada pela Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (PF/ANTT), a ANTT e o Ministério Público Federal (MPF) irão celebrar um termo de compromisso sobre o novo marco... Saiba mais

A ANA realiza a Tomada de Subsídios nº 05/2023 a partir das 8h desta terça-feira (6/6), para receber sugestões da sociedade para o planejamento do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e da norma de referência sobre... Saiba mais

Se encerra na próxima sexta-feira (9/6) o prazo para o recebimento de subsídios para a identificação de ações voltadas ao estabelecimento da padronização nacional do código da unidade consumidora, em atendimento ao item 6 da... Saiba mais

Nesta sexta-feira (2/6), a Ancine anunciou a abertura do procedimento de Consulta Pública sobre a proposta de Instrução Normativa - IN que trata da inclusão do segmento de Vídeo por Demanda - VoD no âmbito da  IN ANCINE nº 91,... Saiba mais

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou a reabertura de prazo da Audiência Pública nº 10/2022, que visa o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 2.1 da Agenda... Saiba mais

Nesta quinta-feira (1º/6), entrou em vigor a Resolução ANA nº 155/2023, que institui as salas de crise e as salas de acompanhamento como ambientes de articulação e informação para a gestão de eventos hidrológicos críticos e... Saiba mais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quinta-feira (01/06) a Consulta Pública 110, com o objetivo de obter contribuições sobre as atualizações do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as seguintes... Saiba mais