Notícias

Foi publicado nesta segunda-feira (9/12) no Ementário de Gestão Pública a entrevista sobre "O papel da regulação e futuro das agências", com os professores Natasha Salinas e Flávio Saab. Salinas e Saab são, respectivamente,... Saiba mais

Foi publicado nesta sexta-feira (6/12), na Revista Veja, a matéria intitulada "Agências reguladoras federais sofrem com aparelhamento político e descaso". A professora Natasha Salinas, coordenadora científica do Projeto... Saiba mais

O livro "Regulação de risco no Brasil: o papel da ciência no processo regulatório", de autoria do professor Péricles Gonçalves, foi lançado na última quinta-feira (28/11), na FGV Direito Rio. Gonçalves é coordenador executivo... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta terça-feira (19/11), a Agenda Regulatória do biênio 2025/2026, um instrumento de planejamento da Agência que contempla projetos de alto impacto nos setores de... Saiba mais

No dia 28/11 a partir das 17h, na FGV Direito Rio (Praia de Botafogo, 190, 9° andar), acontecerá o evento de lançamento do livro "Regulação de risco: o papel da ciência no processo regulatório", de autoria do professor Péricles... Saiba mais

Foi publicado nesta terça-feira (12/11) no JOTA o artigo intitulado "Chega de tanto advogado nas nossas agências reguladoras", de autoria do professor Eduardo Jordão e Julia M. Jordão é professor pesquisador do Projeto... Saiba mais

Foi publicado nesta terça-feira (5/11) na Revista Consultor Jurídico (ConJur), o artigo intitulado "Por um modelo adequado de supervisão — e não de interferência — nas políticas regulatórias", de autoria da professora Natasha... Saiba mais

A Regulation Week faz parte da estratégia da FGV Direito Rio de ser um hub nacional e internacional da regulação no Brasil. Promovida pelos Comitês de Regulação Setorial da FGV Direito Rio, a iniciativa busca reunir acadêmicos... Saiba mais

Foi publicado nesta sexta-feira (1/11) na Revista de Direito Administrativo - RDA o artigo intitulado "Friends or foes? Coordenação regulatória no âmbito do Cade e das agências reguladoras federais", de autoria do professor ... Saiba mais

Foi publicado nesta quarta-feira (30/10) no Jota, o artigo intitulado "Nas agências reguladoras brasileiras, a captura seria política?", de autoria dos professores Eduardo Jordão e Soraya Maurity. Jordão é professor pesquisador... Saiba mais

Foi publicado nesta segunda-feira (28/10) o artigo intitulado "Renegociações contratuais sem risco moral ou sistêmico: quais casos admitir no programa de renegociação na SECEX-Consenso do TCU?", de autoria dos professores... Saiba mais

Teve início nesta terça-feira (22/10), na Georgetown University, em Washington D.C. (EUA), a 2ª edição da Regulation Week. Fruto da parceria da FGV Direito Rio com o Georgetown Brazilian Law Association - BrazLA e o Center on... Saiba mais

A Regulation Week faz parte da estratégia da FGV Direito Rio de ser um hub nacional e internacional da regulação no Brasil. Promovida pelos Comitês de Regulação Setorial da FGV Direito Rio, a iniciativa busca reunir acadêmicos... Saiba mais

Foi publicado nesta quarta-feira (16/10) no Jota, o artigo intitulado "Precisamos falar sobre as agências reguladoras estaduais", de autoria dos professores Eduardo Jordão, Lucas Thevenard e Bernardo Schwaitzer. Jordão e... Saiba mais

Está em pré-venda o livro "Agências Reguladoras Estaduais: dados sobre sua maturidade institucional", de autoria dos professores Eduardo Jordão, Lucas Thevenard e Bernardo Schwaitzer. Jordão é professor pesquisador e Thevenard... Saiba mais

Foi publicado nesta terça-feira (8/10) na Revista Consultor Jurídico - Conjur, o artigo intitulado "Dispensas de AIR no Brasil e no mundo: reflexões a partir da prática da Anvisa", de autoria dos professores Natasha Salinas e... Saiba mais

Durante a 44ª reunião do Comitê Consultivo Permanente II (CCP.II) da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL), foi aprovado um documento importante que estabelece diretrizes técnicas e operacionais para o uso de... Saiba mais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quarta-feira (25/9), a Consulta Pública 137, com o objetivo de obter contribuições sobre a proposta de atualização de diretrizes de utilização (DUT) relacionadas ao... Saiba mais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (24/9), a primeira revisão da Agenda Regulatória 2024-2025. Uma nova atividade foi incluída e, em outras quatro, houve ajuste quanto ao prazo. A revisão... Saiba mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita nesta segunda-feira (23/9), as Resoluções CVM 211, 212 e 213. As alterações estão relacionadas a obrigatoriedades para companhias abertas sobre documentos emitidos pelo Comitê de... Saiba mais

Foi publicado nesta sexta-feira (20/9) no Jota, o artigo intitulado "IN RFB 2.216/24 e custos de conformidade em matéria tributária", de autoria dos professores Luiz Felipe Monteiro Seixas e Lucas Thevenard, e de Carolina... Saiba mais

A Agenda Regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o biênio 2025-2026 está em consulta pública. A proposta está disponível para contribuições no Participa Anatel desde o dia 11/9 e receberá contribuições... Saiba mais

Foi publicado nesta sexta-feira (13/9) no Migalhas, o artigo intitulado "Regulação dos cigarros eletrônicos no Brasil: déjà vu na interação entre Congresso, Anvisa e STF?", de autoria do professor Péricles Gonçalves. Gonçalves... Saiba mais

Foi publicado nessa terça-feira (10/9) no jornal Estadão, o artigo intitulado "Ventos e jabutis no PL das eólicas ‘offshore'", de autoria dos professores Isabel Veloso, José Ronaldo de C. Souza Jr. e Patrícia Sampaio. Sampaio e... Saiba mais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebe no momento contribuições na tomada de subsídios para proposta de modernização de equipamentos de canais de inspeção no âmbito do projeto Aeroportos + Seguros. A questão foi tema... Saiba mais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, na sexta-feira (6/9), a atualização do Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória 2023-2024, desta vez, referente ao primeiro semestre deste ano. A iniciativa... Saiba mais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, na sexta-feira (6/9), a atualização do Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória 2023-2024, desta vez, referente ao primeiro semestre deste ano. A iniciativa... Saiba mais

Foi publicado nesta sexta-feira (6/9) o relatório do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio intitulado "Análise dos 3 Anos da Regulamentação da AIR no Brasil", de autoria dos professores Natasha Schmitt Caccia Salinas... Saiba mais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quinta-feira, 5/9, a Consulta Pública 135, com o objetivo de obter contribuições sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as... Saiba mais

Os professores Péricles Gonçalves e Natasha Salinas, respectivamente coordenador executivo e coordenadora científica do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio, palestraram no evento da Amcham Brasil que ocorreu nesta... Saiba mais

Foram prorrogadas, até 15/9, as inscrições para o “7º Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação”. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e dar destaque às melhores práticas de regulação adotadas por entidades... Saiba mais

O Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários abrem à participação social nesta quinta-feira (30/8), por meio do Edital conjunto BCB CVM nº 103, tomada de subsídios que busca aprimorar as possibilidades de... Saiba mais

A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) informa que, a partir da próxima segunda-feira (2/9), o Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed) estará disponível para o... Saiba mais

Foi publicado nesta terça-feira (27/8) no Jota o artigo intitulado "Superação da doutrina Chevron e a legitimidade do ato administrativo", de autoria da professora Patrícia Sampaio. Sampaio é professora pesquisadora do Projeto... Saiba mais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abre, na quarta-feira da próxima semana (4/9), a Consulta Pública nº 019/2024 para discutir alteração textual em dispositivos da Resolução Normativa nº 1.000 que trata de “... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou, nesta segunda-feira (26/8), a Tomada de Subsídios nº 04/2024, com o objetivo de coletar informações e contribuições para a elaboração da Agenda Regulatória da ANTT... Saiba mais

Foi publicado nesta sexta-feira (23/8) no jornal Estadão, o artigo intitulado "Melhoria Regulatória como estratégia para reduzir custos no Brasil", de autoria dos professores Natasha Salinas e Flávio Saab, respectivamente,... Saiba mais

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23/8), a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, que aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados. O texto regulamenta os artigos 33 a 36 da Lei Geral de... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou, em Reunião de Diretoria desta quinta-feira (22/8), a abertura de tomada de subsídio com o objetivo de receber contribuições para a Proposta de Agenda... Saiba mais

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta quinta-feira (22/8), uma resolução que dispõe sobre dispensa de registro e autorização excepcional de importação de medicamentos e vacinas adquiridos pelo Ministério da Saúde (MS) ... Saiba mais

Foi publicado nesta quarta-feira (21/8), o Decreto nº 12.150, que instituiu no âmbito do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação, a Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória -... Saiba mais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) convida a sociedade a participar da Tomada de Subsídios nº 9/2024 que tem como objetivo coletar contribuições e percepções para elaboração das entregas do próximo Portfólio de... Saiba mais

Foi publicada nesta sexta-feira (16/8) a abertura da Tomada de Subsídios nº 05/2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), sobre a norma de referência (NR) voltada à estrutura tarifária para serviços de... Saiba mais

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar a Reunião Participativa n. 12/2024 para discutir e receber contribuições acerca da proposta de implementação do Sandbox Regulatório para "Inovação na Inspeção de... Saiba mais

Foi publicado nesta terça-feira o artigo intitulado "Atividade normativa da administração pública no Brasil", de autoria da professora Natasha Schmitt Caccia Salinas. Salinas é coordenadora científica do Projeto Regulação em... Saiba mais

Os professores Péricles Gonçalves Filho e Natasha Caccia Salinas, respectivamente, coordenador executivo e coordenadora científica do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio participaram de evento Bienal das Rodovias... Saiba mais

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou uma série de portarias regulando o mercado de apostas de quota fixa no Brasil. A Portaria nº 1.207, de 29/7, estabelece regras para a certificação de... Saiba mais

Foi publicada nesta sexta-feira (9/8), a Resolução nº 753, de 8 de agosto de 2024, que moderniza a infraestrutura dos aeroportos brasileiros. O texto, aprovado na 12ª Reunião deliberativa da Diretoria Colegiada da Agência... Saiba mais

Na última quinta-feira (8/8) ocorreu a segunda reunião do Comitê de Regulação de Infraestrutura Rodoviária do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio. Criado em maio de 2024, o Comitê é composto por profissionais com... Saiba mais

Na última quarta-feira (7/8) o coordenador executivo, Péricles Gonçalves Filho, e a coordenadora científica, Natasha Schmitt Caccia Salinas, do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio, participaram de uma reunião... Saiba mais

Foi publicado nesta sexta-feira (2/8) o aviso de abertura da Consulta Pública nº 05/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A Consulta Pública vai até as 18h do dia 19/9. Para participar basta acessar o... Saiba mais

Foi publicada na última sexta-feira (2/8), em edição extra do Diário Oficial da União, a Lei nº 14.948/2024, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono. O ato atribui à ANP as competências de regular,... Saiba mais

Foi divulgada nesta semana uma pesquisa sobre aprovações regulatórias concedidas pela Anvisa, em comparação com a Food and Drug Administration (FDA) e a European Medicines Agency (EMA), agências dos Estados Unidos da América e... Saiba mais

A Anatel atualizou os requisitos técnicos e operacionais para uso de satélite no Brasil, por meio da publicação do Ato nº 11.190, de 30/7. Com essa atualização dos requisitos, a Agência permite a flexibilização da canalização... Saiba mais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira (30/7), durante Reunião Pública da Diretoria, a abertura da Consulta Pública Nº 017/2024 para receber contribuições sobre o 5º Plano de Aplicação de... Saiba mais

Os professores Patricia Sampaio e José Ronaldo de C. Souza Júnior, respectivamente, professora pesquisadora e pesquisador de pós-doutorado do Regulação em Números da FGV Direito Rio, participaram do 9th Latin American Energy... Saiba mais

Foi publicado nessa segunda-feira (29/7), na Revista Interesse Público, o artigo intitulado “Esmola demais, o santo desconfia?” A exequibilidade de propostas na Nova Lei de Licitações", de autoria dos professores Eduardo Jordão... Saiba mais

Foi disponibilizado para consulta, em 26/7, o Painel de Atos Normativos da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED. A ferramenta permite acessar, de forma qualificada, informações sobre o conjunto de regulamentos... Saiba mais

Em reunião de diretoria, nesta quinta-feira (25/7), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou o estudo “Diagnóstico de Descarbonização, Infraestrutura e aplicações do Hidrogênio nos Portos”, feito em... Saiba mais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai adotar, a partir do dia 20/8, a conta gov.br como meio padrão de acesso aos sistemas e serviços online oferecidos pela Agência. Com a conta gov.br, o usuário utilizará o CPF e uma... Saiba mais

Com o objetivo de aprimorar a formação de pilotos agrícolas brasileiros, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu a Tomada de Subsídios nº 2/SPL/2024 que colherá contribuições sobre os requisitos de formação dessa... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quinta-feira (18/7) uma página dedicada a oferecer transparência e acesso facilitado às informações do transporte rodoviário de cargas no Brasil e no Mercosul.... Saiba mais

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta quarta-feira (17/7) o regulamento sobre a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. O Encarregado foi uma figura criada pela Lei Geral de Proteção... Saiba mais

A Aneel abriu na quarta-feira (17/7) uma consulta pública para receber sugestões ao edital e anexos dos Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3 de 2024. Destinados a contratar energia elétrica proveniente de empreendimentos... Saiba mais

Foi aberta nessa quinta-feira (18/7), a Tomada de Subsídios nº 3/ SPL/2024, para colher contribuições da sociedade sobre as provas teórica e prática de Pilotos de Linhas Aéreas (PLA). As sugestões poderão ser enviadas até 1º/9... Saiba mais

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou, nesta sexta-feira (12/7), a Portaria SPA/MF nº 1.143, com as regras que as empresas interessadas em obter autorização para a exploração da modalidade... Saiba mais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (9/7), a revisão da Receita Anual Permitida (RAP) dos Contratos de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica relativos aos empreendimentos licitados... Saiba mais

Foi publicado nesta sexta-feira (5/7) a abertura da Consulta Pública nº 04/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para receber contribuições sobre a proposta de alteração da Resolução ANA nº 24/2020 a... Saiba mais

Ao iniciar etapa fundamental para a modernização das tarifas de energia elétrica no Brasil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu a Tomada de Subsídios nº 011/2024. O instrumento, previsto na Agenda Regulatória... Saiba mais

Foi aprovada pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (2/7), durante Reunião Pública Ordinária, abertura de consulta pública que tem o objetivo de discutir medidas para mitigação de... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28/6), a abertura da Audiência Pública nº 6/2024, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à... Saiba mais

Foi publicada nesta segunda-feira (24/6) uma nova versão do Painel da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Anvisa, com melhorias para facilitar a experiência do usuário interessado em acompanhar a execução das... Saiba mais

A Tomada de Subsídios nº 04/2024 começou nesta quinta-feira (27/6). Esse evento de participação social é realizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para receber sugestões da sociedade para a norma de... Saiba mais

Foi publicado nesta segunda-feira (24/6) no JOTA, o artigo intitulado "Regulação baseada no risco", de autoria do professor Péricles Gonçalves Filho. Gonçalves Filho é coordenador executivo do Projeto Regulação em Números da... Saiba mais

Nos dias 17/6 e 18/6, os professores Natasha Schmitt Caccia Salinas e Lucas Thevenard participaram, juntamente com a professora Alketa Peci (FGV EBAPE), da conferência inaugural da International Association on Regulation &... Saiba mais

Durante solenidade em comemoração ao Dia do Cinema Brasileiro, na última quarta-feira (19/6) no Rio de Janeiro, foi assinado o Decreto nº 12.067/2024, que regulamenta a Cota de Tela para salas de cinema brasileiras, conforme... Saiba mais

A Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) abriu nesta terça-feira (18/6) a Tomada de Subsídio 01/2024 com o objetivo de modernizar a regulamentação do setor portuário através da simplificação e desburocratização de... Saiba mais

Foi publicado nesta segunda-feira (17/6) no JOTA o artigo intitulado "Desafios da energia solar no Brasil: entre subsídios e sustentabilidade" de autoria dos professores José Ronaldo de C. Souza Jr., Isabel Veloso e Patrícia... Saiba mais

A Anvisa abriu uma consulta pública para receber contribuições à proposta de revisão do texto das monografias de heparina sódica bovina e heparina sódica suína.

A Agência... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na última sexta-feira (14/6), a Resolução nº 6.043/2024, que dispõe sobre o registro e tratamento de reclamações dirigidas à Ouvidoria da ANTT, relativas ao... Saiba mais

Após a aprovação das emendas aos Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC) n° 1, 21, 61 e 90, relacionadas aos Dados da Certificação de Projeto Relevantes ao Ambiente Operacional (em inglês, Operational Suitability Data... Saiba mais

Para facilitar as doações de produtos saneantes, a Anvisa decidiu simplificar as regras para a alteração de rotulagem de saneantes destinados à doação. Para isso, a Agência publicou em 28/5 a RDC nº 878/2024, que altera a RDC... Saiba mais

Foi publicado nesta terça-feira (11/6) no JOTA o artigo intitulado "Ainda mais ação em nosso direito administrativo", de autoria do professor Eduardo Jordão. Jordão é professor pesquisador do Projeto Regulação em Números da FGV... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abriu período para pesquisa sobre os custos administrativos causados pelo atendimento a dispositivos da Resolução ANTAQ nº 62/2021, que estabelece direitos e deveres dos... Saiba mais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre nesta segunda-feira (10/6), a Consulta Pública 130. O objetivo é obter contribuições para a proposta de mudanças no estatuto do Comitê de Padronização das Informações em Saúde... Saiba mais

Foi publicado nesta quarta-feira (5/6) no Valor Econômico o artigo intitulado "Seguro cyber pode reduzir riscos cibernéticos no Brasil?", de autoria dos professores Péricles Gonçalves e Luca Belli. Gonçalves é coordenador... Saiba mais

Foi publicada nesta segunda-feira (3/6) a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 876/2024, que modifica a norma sobre alterações pós-registro e cancelamento de produtos biológicos (RDC 413/2020).

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta terça-feira (4/6) a Resolução CVM 204, que altera a Resolução CVM 81 e traz inovações relacionadas a assembleias de acionistas.

A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta terça-feira (3/6), consulta pública de Resolução CVM que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 27 (RCPC 27) –... Saiba mais

Foi publicada nesta segunda-feira (3/6) que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará a Audiência Pública nº 03/2024. O evento de participação social acontecerá em 14/6, das 14h30 às 17h, pelo canal da ANA... Saiba mais

Entrou em consulta pública na quarta-feira (29/5), proposta de resolução que tem como objetivo modernizar a infraestrutura dos aeroportos brasileiros. O objetivo é melhorar a experiência dos usuários (passageiros e funcionários... Saiba mais

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta segunda-feira (27/5), uma norma que institui o Sistema Nacional de Controle de Receituário (SNCR).

O objetivo da medida é... Saiba mais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou recentemente em seu site um relatório detalhado sobre o poder de mercado dos controladores de acesso a serviços digitais, também conhecidos como gatekeepers. Este estudo... Saiba mais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu nesta quinta-feira (23/5) o prazo para contribuições à Tomada de Subsídio 08/2024, que se destina a obter contribuições acerca da regulamentação do Decreto nº 11.314, de 28... Saiba mais

Ocorrerá nas próximas semanas os eventos de lançamento do livro "O Desafio da Produtividade: Como Tirar o Brasil da Armadilha da Renda Média", organizado por José Ronaldo C. De Souza Jr. e Fabio Giambiagi. Souza Júnior é... Saiba mais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu nesta quarta-feira (22/5) a Consulta Setorial n° 03/2024 com a proposta regulatória para emissão de licenças e habilitações para aeronaves de decolagem e pouso verticais (VTOL,... Saiba mais

Foi aprovada nesta quarta-feira (22/5), durante Reunião Pública da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), regulamentação dos artigos 21 e 24 da Lei nº 14.300, de 2022, que tratam da sobrecontratação... Saiba mais

Começou nesta segunda-feira (20/5) a Consulta Pública nº 02/2024 da ANA que terminará no dia 4/7. Esse evento de participação social visa a colher contribuições da sociedade para aprimoramento do processo de elaboração de norma... Saiba mais

A Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 870/2024 e a Instrução Normativa (IN) 301/2024 sobre gases medicinais. O conjunto de regras tem como objetivo aprimorar os requisitos técnicos estabelecidos para o... Saiba mais

A Diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (16/5) o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) relativo ao acesso às infraestruturas essenciais de gás natural, etapa do processo de regulamentação do acesso de... Saiba mais

A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou na última quarfta-feira (15/5), o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os produtos de Cannabis.  O relatório é uma avaliação extensa sobre o cenário regulatório... Saiba mais

A Anvisa publicou o Guia de Boas Práticas em Células e Tecidos humanos para uso terapêutico (Guia n. 73/2024). A publicação esclarece as principais diretrizes de qualidade e abordagens relativas ao cumprimento das boas práticas... Saiba mais

A Diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (16/5) a nova Resolução de Procedimentos Licitatórios para a outorga do exercício das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural sob os regimes de... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará, na sexta-feira (17/5) a Reunião Participativa nº 9/2024, aberta ao público, com o objetivo de colher sugestões sobre o “Estudos de Novos Mercados do Transporte... Saiba mais

Foi publicado nesta terça-feira (14/5) no JOTA, o artigo intitulado "Dez medidas para promover efetiva participação em processos regulatórios", de autoria da professor Natasha Salinas. Salinas é coordenadora científica do... Saiba mais

A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta segunda-feira (13/5), consulta pública para o Pronunciamento Técnico CBPS Nº 01 – Requisitos Gerais para... Saiba mais

Até o dia 29/5 os interessados nas publicações regulatórias da Anvisa poderão se manifestar por meio da Consulta Pública nº 1247/2024, que foi aberta para validar 77 normas consideradas obsoletas, ou seja, sem efeitos... Saiba mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou nesta quinta-feira (9/5), Edital de Tomada Pública de Subsídios ASA/CVM 01/24 ao estudo de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) sobre internalização de ordens. A tomada de... Saiba mais

Até o dia 29/5 os interessados nas publicações regulatórias da Anvisa poderão se manifestar por meio da Consulta Pública nº 1247/2024, que foi aberta para validar 77 normas consideradas obsoletas, ou seja, sem efeitos... Saiba mais

A partir das 9h desta quarta-feira (8/5), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) dará início à Tomada de Subsídios nº 03/2024. Esse evento de participação social busca identificar o grau de relevância das bases... Saiba mais

A Anvisa publicou nesta quarta-feira (8/5) o Edital de Chamamento n° 4, de 6 de maio de 2024, para recolher contribuições ao guia E2D(R1) - Dados de segurança pós-mercado: definições e padrões para gerenciamento das... Saiba mais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou o relatório das consultas realizadas ao Conselho de Usuários da ANS em 2023. Nesta edição, que pode ser encontrada no portal da reguladora, a publicação apresentou o... Saiba mais

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abriu nesta segunda-feira (6/5) a Consulta Pública 08/2024. Período de contribuições se estende até o dia 19/6. A consulta visa obter contribuições, subsídios e sugestões... Saiba mais

Em reunião realizada na segunda-feira (29/4) a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a incorporação de quatro tecnologias ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, sendo elas:

Está aberta a consulta pública setorial (2/2024) que vai recolher contribuições e sugestões para aprimorar as regras sobre transporte aéreo de animais. O objetivo é atualizar e modificar a Portaria n° 12.307, de 25 de agosto de... Saiba mais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizará uma sessão pública presencial na sede da Agência, em Brasília (DF), na próxima quinta-feira (2/5), às 14h, para ouvir a sociedade e todos os interessados na discussão das... Saiba mais

Nesta quinta-feira (25/4), o Conselho Diretor da Anatel aprovou a Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e as sanções a elas aplicáveis. A norma visa concretizar a implementação do Rito Sumário na... Saiba mais

A Diretoria da ANP analisou hoje (25/4) relatório sobre a implementação do marco regulatório de captura, uso e armazenamento (ou estocagem) de carbono (CCUS) no Brasil. O assunto é objeto de projetos de lei que tramitam no... Saiba mais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu nesta segunda-feira (22/4), a Consulta Pública 128, com o objetivo de obter contribuições preliminares sobre as propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em... Saiba mais

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (19/4), no Diário Oficial da União (D.O.U), a Portaria Nº 387, que estabelece a Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em rodovias federais.

Foi publicado nesta quarta-feira (17/4) no JOTA o artigo intitulado "Qual controle de contas estamos empoderando?", de autoria dos professores Eduardo Jordão e André Rosilho. Jordão é professor pesquisador do Projeto Regulação... Saiba mais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta segunda-feira (15/4), em reunião extraordinária, a reestruturação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Uma das principais mudanças está no... Saiba mais

Na próxima terça-feira (16/4), o professor Luiz Felipe Monteiro Seixas, professor convidado do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio, ministrará palestra no Seminário do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA... Saiba mais

A Anvisa publicou nesta segunda-feira (8/4), a Instrução Normativa (IN) 290/2024, que estabelece o procedimento otimizado para fins de análise e decisão de petições de registro de dispositivos médicos. 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu, nesta segunda-feira (8/4) consulta pública sobre a edição de um novo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC), o 109, que definirá um modelo de cadeia segura para o... Saiba mais

A Anvisa lançou o Edital de Chamamento n. 1, de 5/4, que visa apoiar o desenvolvimento de medicamento fitoterápico, medicamento sintético novo e produto biológico de interesse em serviços de saúde. Esta iniciativa inovadora... Saiba mais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta terça-feira (9/4) tomada de subsídios para coletar insumos e percepções da sociedade acerca do papel da conectividade enquanto plataforma habilitadora do pleno... Saiba mais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou a Resolução nº 739/2024, de 21 de março, que extingue o conceito de categorias de registro de aeronaves no Brasil. A mudança passa a valer a partir do dia 1º de abril de 2025... Saiba mais

O aperfeiçoamento da delegação de competências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para os estados vai à Consulta Pública a partir desta quarta-feira (3/4), conforme decisão tomada nesta terça-feira (2/4) em reunião... Saiba mais

Foi publicado nesta sexta-feira (29/3) no JOTA o artigo intitulado "Reforma regulatória sob revisão: cenário, tendências e perspectivas", de autoria dos professores Natasha Salinas, Luiz Felipe Monteiro Seixas e Lucas Thevenard... Saiba mais

A Diretoria colegiada da Aneel aprovou, nesta terça-feira (26/3), aprimoramentos na Resolução Normativa nº 1.033/2022, que alteram os critérios e os procedimentos para a participação de empreendimento hidrelétrico não... Saiba mais

Foi publicado nesta terça-feira (26/3) no JOTA o artigo intitulado "O TCU precisa ser redesenhado?" de autoria do professor Eduardo Jordão, professor pesquisador do Regulação em Números da FGV Direito Rio.

A Anvisa publicou nesta sexta-feira (22/3) quatro consultas públicas relacionadas a alimentos.

A Consulta Pública 1.241 tem como objetivo autorizar o uso das substâncias PAI... Saiba mais

A validade do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de fabricantes de dispositivos médicos concedido por meio do MDSAP (Medical Device Single Audit Program – Programa de Auditoria Única de Dispositivos Médicos) foi... Saiba mais

A Anvisa aprovou, na reunião pública da Diretoria Colegiada desta terça-feira (19/3), uma instrução normativa que estabelece critérios para aproveitar avaliações de Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes (AREEs) pela... Saiba mais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, em março de 2023, nova base de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos. As informações disponibilizadas são dados contendo as informações sobre o Acompanhamento e... Saiba mais

Tintas e vernizes para uso imobiliário (em paredes) que tenham ação saneante deverão ter registro na Anvisa. A medida vale para produtos formulados com substâncias de ação antimicrobiana ou desinfestante (inseticida/repelente).

As... Saiba mais

Está aberta para contribuições da sociedade até o dia 29/4 a Consulta Pública nº 12/2024, que trata da revisão quinquenal do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT).

A Diretoria-Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira (7/3), a abertura de Audiência Pública acerca da proposta de Regulamento dos Pontos de Parada e Descanso sob competência da... Saiba mais

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (7/3), a realização de uma Consulta Pública para coletar críticas e sugestões do público sobre a proposta de Resolução que revoga e... Saiba mais

Estão abertas quatro consultas públicas (CP) para contribuição da sociedade, com vistas à atualização da Farmacopeia Brasileira. As consultas propõem a inclusão de novas monografias e revisão de métodos:

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou, nesta quinta-feira (7/3), uma matriz de responsabilidade para identificar quando será feita a cobrança pela armazenagem adicional de carga... Saiba mais

Serão submetidas à Consulta Pública 007/2024 a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a minuta de Resolução Normativa acerca dos procedimentos decisórios do Operador Nacional do Sistema Elétrico. O que se pretende resolver é a... Saiba mais

A Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (6/3), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre o registro de vacinas pré-pandêmicas contra influenza, atualização para uma cepa pandêmica, autorização de uso,... Saiba mais

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou nesta terça-feira (5/3) proposta de prorrogação das autorizações concedidas por meio das Deliberações CVM 874, 875 e 877, solicitada pelo Comitê de Sandbox (CDS) da... Saiba mais

A Anatel publicou, nesta quinta-feira (29/2), a Consulta Pública nº 12/2024, que trata da revisão quinquenal do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT).

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A Anvisa abriu a Consulta Pública (CP) 1.233/2024, a fim de receber contribuições sobre duas novas monografias e sete revisões de monografias da Farmacopeia Brasileira. Uma das propostas de inclusão é da nova monografia para as... Saiba mais

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) por meio da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) publicou nesta sexta-feira (23/2) a Resolução PRO-REG/MDIC nº 2, de 22 de fevereiro... Saiba mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou nesta terça-feira (27/2), a Agenda Regulatória 2024 no âmbito de normas contábeis e de auditoria. Ao todo, o planejamento prevê a edição de três normas e a abertura de seis... Saiba mais

A ANP disponibilizou nesta quinta-feira (22/2) o Plano de Gestão Anual (PGA) para o ano de 2024. O documento tem como foco o acompanhamento do planejamento estratégico da Agência, das atividades de fiscalização do upstream e do... Saiba mais

A proposta de aperfeiçoamentos constantes na Resolução Normativa 1.069/2023, relativos ao acesso de centrais geradoras ao sistema de transmissão, é tema da Tomada de Subsídio 003/2024, aberta pela Agência Nacional de Energia... Saiba mais

A Anatel promove no dia 29/2, a partir de 15h, audiência pública para discutir a proposta de reavaliação de regras relacionadas à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em regime público - Item nº 4 da Agenda... Saiba mais

Diante das mudanças climáticas e da frequência cada vez maior de eventos de elevada severidade no Brasil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) receberá contribuições até 25/3 para a Tomada de Subsídios nº 02/2023. O... Saiba mais

Está disponível no site da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) o Painel de Monitoramento da Agenda Regulatória 2022-2024. A ferramenta tem como objetivo permitir o acesso às informações sobre o progresso das... Saiba mais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu nesta quinta-feira (8/2) mais uma etapa rumo à normatização dos aspectos relacionados à microgeração de energia elétrica no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV... Saiba mais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta sexta-feira, 9/2, a Consulta Pública 125, com o objetivo de obter contribuições sobre as propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as... Saiba mais

Foi publicado nesta terça-feira (6/2), na Revista Consultor Jurídico - Conjur, o artigo intitulado "Revisão da Doutrina Chevron e o (des)equilíbrio entre os Poderes nos EUA", de autoria dos professores Natasha Schmitt Caccia... Saiba mais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou nesta sexta-feira (2/2) o Guia Orientativo das Hipóteses Legais de Tratamento de Dados - Legítimo Interesse. O objetivo é esclarecer pontos relevantes para a aplicação da... Saiba mais

Foi publicado nesta sexta-feira (2/2) o relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2023 – Informe Anual, publicação lançada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Produzido anualmente pela... Saiba mais

Na última quinta-feira (1º/2), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou o relatório da primeira Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) promovida pela Agência.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou nesta quarta-feira (31/1), Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) sobre assembleias de Fundos Imobiliários (FII). O estudo foi elaborado pela Assessoria de Análise Econômica,... Saiba mais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou, nesta quarta-feira (31/1), a primeira versão do Glossário de Proteção de Dados Pessoais. O documento contém o posicionamento oficial da Autoridade sobre o significado... Saiba mais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu nesta terça-feira (30/1) a Consulta à Sociedade sobre a minuta do Guia de Anonimização e Pseudonimização para a Proteção de Dados Pessoais. O público poderá contribuir até... Saiba mais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir Consulta Pública (CP002/2024) para o aprimoramento da revisão dos Procedimentos de Rede e das Regras e Procedimentos de Comercialização.

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A Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda iniciou uma tomada de subsídios para coletar comentários e sugestões sobre a regulação de aspectos econômicos e concorrenciais de plataformas digitais. A... Saiba mais

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga nesta segunda-feira (22/1), o Ofício Circular CVM/SRE 1/2024, com orientações sobre caducidade dos registros de... Saiba mais

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou nesta segunda-feira (22/1), as novas diretrizes do Programa Produtor de Água, que constam da Resolução ANA nº 180/2024. A instituição apresenta o manual operativo... Saiba mais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou nesta terça-feira (16/1) um documento crucial para o futuro do setor elétrico no Brasil: o "Guia de Avaliação da Maturidade Tecnológica da ANEEL". Este guia serve como uma... Saiba mais

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou nesta quarta-feira (17/1), a Resolução ANA nº 179/2024, que institui o Programa de Incentivo ao Fortalecimento da Governança Regulatória do Saneamento Básico (Pró-... Saiba mais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta quinta-feira (18/1), o Guia de Boas Práticas - A Participação das Prefeituras no Desenvolvimento dos Aeroportos Brasileiros, um documento abrangente voltado para as... Saiba mais

A Anvisa quer coletar dados e informações da sociedade sobre as diretrizes para organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Por isso, a Agência publicou uma Tomada Pública de Subsídios (TPS), para que os... Saiba mais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apresentou nesta terça-feira (16/1) a sua nova página de peticionamento para usuários externos. A partir de agora, somente será possível consultar informações sobre os processos... Saiba mais