Uma análise da regulação da água no Brasil

Por: Natasha Schmitt Caccia Salinas, Bianca Borges Medeiros Pavão

A agenda regulatória das águas enfrenta muitos desafios. Diversas pesquisas vêm sendo realizadas visando ampliar a compreensão sobre a gestão das águas brasileiras, sobretudo no tocante à dimensão da governança. Contudo, poucos esforços foram empreendidos com o intuito de dimensionar a produção normativa dos órgãos responsáveis pela regulação das águas, de forma a possibilitar um dimensionamento mais claro sobre como a atividade regulatória tem se materializado na prática e de que modo esta atuação impacta a gestão das águas no Brasil. No projeto Regulação da Água, analisamos 840 normas produzidas pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Esses são os principais órgãos reguladores das águas em âmbito federal, conforme previsto pela Lei no 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, que criou a estrutura do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).