Tomada de subsídios trata da norma de referência da ANA sobre governança regulatória das agências infranacionais

Encerra-se nesta sexta-feira (24/02) o prazo para envio de contribuições à Tomada de Subsídios nº 03/2022 da ANA, que trata da elaboração pela Agência de norma de referência sobre a governança regulatória das entidades reguladoras infranacionais (ERIs). A norma está prevista na Agenda Regulatória da ANA 2022-2024 e seu objeto é de alto impacto para o setor de saneamento básico.

Haverá três etapas de participação social para a elaboração da norma. A primeira é a coleta de informações pelo formulário disponível no Sistema de Participação Social da ANA. As próximas etapas serão a realização de audiência pública com atores do setor de saneamento básico e, na sequência, a realização de consultas dirigidas para investigar questões específicas. 

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