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Tomada de Subsídios da ANA sobre elaboração da norma de referência para reajuste tarifário dos serviços públicos de saneamento básico começa nesta terça-feira (6/6)

Tomada de Subsídios da ANA sobre elaboração da norma de referência para reajuste tarifário dos serviços públicos de saneamento básico começa nesta terça-feira (6/6)

A ANA realiza a Tomada de Subsídios nº 05/2023 a partir das 8h desta terça-feira (6/6), para receber sugestões da sociedade para o planejamento do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e da norma de referência sobre reajuste tarifário para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

 

A Tomada de Subsídios nº 05/2023 é direcionada às agências reguladoras infranacionais, Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), entidades do governo federal, entidades de financiamento do setor, Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), representação dos prestadores e da indústria, agentes do mercado financeiro e consultores, associações setoriais, instituições acadêmicas e órgãos de defesa da concorrência.

 

Na regulação tarifária serão abordados os seguintes aspectos: regime; estrutura e níveis tarifários; procedimentos e prazos de sua fixação; além de reajuste e revisão. Ainda sobre o reajuste, seu objetivo é recompor a perda inflacionária e não deixar que a capacidade de investimento e prestação de serviço pelo operador seja afetada.

 

As contribuições serão recebidas até as 18h do dia 6 de julho por meio do Sistema de Participação Social da ANA, disponível aqui.

 

Para a matéria completa, acesse aqui.