Tomada de subsídios da ANA recebe sugestões da sociedade para norma de referência sobre universalização dos serviços de água e esgoto até 5/5

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), receberá sugestões da sociedade para a Tomada de Subsídio nº 01/2023, até as 8h do dia 5/5. As contribuições ajudarão a ANA na elaboração da norma de referência sobre as metas progressivas de universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.  A norma tem como objetivo auxiliar o processo de expansão do acesso aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Além disso, busca orientar o estabelecimento do sistema de avaliação do cumprimento das metas de ampliação e universalização da cobertura desses serviços públicos. 

O tema faz parte da Agenda Regulatória da ANA, com vigência de 2022 a 2024, e visa a auxiliar na identificação de problemas que necessitam da atuação da Agência e que podem resultar na publicação de atos normativos ou em outras ações regulatórias. A Agenda também contribui para aumentar a transparência e a previsibilidade regulatória da ANA perante a sociedade. 

As contribuições poderão ser enviadas por meio do Sistema de Participação Social da ANA.

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