TAV Brasil recebe a 39ª autorização ferroviária emitida pela ANTT, para construção e exploração de estrada de ferro entre São Paulo e Rio de Janeiro

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a celebração de Contrato de Adesão, por meio de autorização, para a construção e exploração de estrada de ferro localizada entre São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ, pelo prazo de 99 anos. Trata-se de um requerimento particular da empresa TAV Brasil Empresa Brasileira de Trens de Alta Velocidade SPE LTDA.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (22/02), e é a 39ª autorização ferroviária outorgada desde a criação deste modelo de operação, cujo objetivo é viabilizar investimentos do setor privado na construção de ferrovias, sem a necessidade de leilão e pagamentos de outorga (contrapartida financeira do Governo Federal).

Até o momento, das 39 autorizações deliberadas pela diretoria da Agência, 33 tiveram seus contratos de adesão assinados e 6 em vias de assinatura entre o Governo Federal e entes privados para a implantação de novas estradas de ferro pelo regime de autorização, incluindo o mais recente, da TAV Brasil. A projeção de recursos privados desses empreendimentos já autorizados ultrapassa R$ 170 bilhões, com previsão de 12 mil quilômetros de novos trilhos, cruzando 19 unidades da Federação.

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