Rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde brasileiros passa a incluir um dos remédios mais caros do mundo, que custa cerca de R$ 6,4 milhões

Nesta segunda-feira (06/02), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a incorporação de quatro tecnologias ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, dentre as quais está o Onasemnogeno Abeparvoveque (Zolgensma®), medicamento utilizado  para tratamento de pacientes pediátricos com até 6 meses de idade com Atrofia Muscular Espinhal (AME). Trata-se de um dos medicamentos mais caros do mundo, cujo preço máximo estipulado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – órgão interministerial responsável pela definição dos preços máximos de comercialização de remédios no Brasil – é de R$ 6,4 milhões por tratamento.

A incorporação do medicamento no Rol da ANS se deve ao que determina o parágrafo 10 da Lei 14.307, de março de 2022: “As tecnologias avaliadas e recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), instituída pela Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, cuja decisão de incorporação ao SUS já tenha sido publicada, serão incluídas no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar no prazo de até 60 (sessenta) dias”. Em dezembro de 2022, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) avaliou o tratamento e o Ministério da Saúde já o havia incorporado ao SUS, gerando a necessidade de incorporação ao Rol da ANS, nos termos da lei.

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