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Revisão da IS nº 120-016B da Anac atualiza o Programa de Manutenção da Aeronavegabilidade Continuada para empresas de transporte aéreo

Revisão da IS nº 120-016B da Anac atualiza o Programa de Manutenção da Aeronavegabilidade Continuada para empresas de transporte aéreo

A Instrução Suplementar (IS) nº 120-016, que trata do Programa de Manutenção da Aeronavegabilidade Continuada (PMAC) para empresas de transporte aéreo, passou por revisões. As mudanças, que entrarão em vigor a partir de 2/5, têm o propósito de adequar a normatização à realidade do mercado de aviação civil brasileiro, sem perdas para a manutenção da segurança operacional.

 

O primeiro ponto foi a atualização dos critérios de obrigatoriedade do PMAC para operadores 135 (ou seja, aqueles que realizam transporte aéreo público com aviões de até 19 assentos e capacidade máxima de carga paga de até 3.400 kg ou helicópteros). Com a inclusão da emenda B à IS 120-016, o PMAC não será mais obrigatório para operadores 135 que possuam apenas aeronaves de categoria normal configuradas para até nove assentos em sua frota.

 

Outra importante alteração foi o estabelecimento de procedimentos para que as empresas de transporte aéreo façam uso das tolerâncias de manutenção estabelecidas pelo fabricante da aeronave, assim como critérios para solicitação de extensão de tarefas de manutenção – no caso, dilatações de prazo além do estabelecidos nas tolerâncias.

 

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