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Resolução atualiza os critérios e ações de segurança de barragens fiscalizadas pela Aneel

Resolução atualiza os critérios e ações de segurança de barragens fiscalizadas pela Aneel

A Diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira (2/5), durante Reunião Pública Ordinária, o resultado da Consulta Pública nº 082/2021, que discutiu o aprimoramento da Resolução Normativa nº 696/2015 sobre os critérios e ações de segurança de barragens fiscalizadas pela Aneel. A revisão da norma foi necessária em função da alteração na Lei nº 12.334/2010, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens. 

 

Os principais aprimoramentos são relativos à delimitação da Zona de Autossalvamento (ZAS); mapas de inundações e estudos de rompimento em cascata; itens mínimos das inspeções de segurança e emissão de Declaração de Condição de Estabilidade; regulamentação de infrações e penalidades específicas para segurança de barragens.  

 

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