Relatório da OCDE sobre governança das autoridades de aviação civil da América Latina confere à ANAC a melhor avaliação da região

A OCDE divulgou o relatório "The governance of civil aviation authorities in Latin American countries", no qual se analisa a governança de 29 autoridades de aviação da América Latina, incluindo países da América do Norte, da América Central, do Caribe e da América do Sul. O relatório analisou questões de governança em três dimensões distintas: (i) independência, (ii) prestação de contas e (iii) escopo de atuação. A ANAC ficou com a melhor avaliação da região na média dos indicadores das três dimensões analisadas.

A metodologia adotada no relatório confere a menor nota ao país com o melhor nível de adoção de boas práticas nos indicadores de independência e prestação de contas, e com o escopo de atuação mais amplo (tipos de atividades desempenhadas pelo regulador, como fixação de tarifas, estabelecimento de standards, fiscalização e aplicação de sanções, etc). Assim, quanto menor a nota recebida em cada um dos indicadores, melhor o resultado da agência.

Na dimensão de independência, as notas das autoridades variaram de 1,46 a 4,12 e a ANAC ficou com o melhor resultado (1,46, a menor nota). Na dimensão de prestação de contas,  as notas das autoridades variaram entre 0,55 e 4,12 e, novamente, a ANAC obteve o melhor resultado (0,55, a menor nota). Na dimensão de escopo de atuação, a ANAC obteve a segunda melhor avaliação, ao lado da autoridade argentina e atrás da autoridade haitiana, tendo as notas variado entre 0,69 e 5,42 (a nota da ANAC foi de 0,92). A média final da ANAC para os três indicadores foi, portanto, de 0,977, a menor da região.

O resultado mostra que a ANAC adota boas práticas de governança regulatória, se destacando entre os países latino-americanos e também obtendo notas melhores do que as médias dos países da OCDE em geral.