Relatório anual da Ouvidoria da ANPD revela alta procura por esclarecimentos quanto a aplicabilidade da LGPD

No início do mês de abril, a Ouvidoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou o Relatório de Gestão da Ouvidoria, referente aos trabalhos realizados no ano de 2022. 

O documento contém o número de manifestações recebidas pelo setor, os motivos das manifestações, analisa demandas recorrentes e aponta as providências adotadas pela área nas soluções apresentadas. Além das manifestações de ouvidoria, a área é responsável por receber e tratar pedidos de acesso à informação e esclarecer dúvidas.  

Os tipos mais frequentes de demandas tratadas pela Ouvidoria da ANPD dizem respeito a esclarecimentos quanto a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a atuação da ANPD, representando 58% das demandas. Em segundo lugar, aparecem as petições de titulares e denúncias contra controladores de dados pessoais que foram enviadas à Coordenação-Geral de Fiscalização e representam quase 15% do total de demandas tratadas pela ouvidoria no período. 

Em relação aos principais assuntos tratados, observa-se que a maioria das respostas a dúvidas ou emissão de orientações foi relacionada a situações quanto ao exercício de direitos de titulares de dados ou à adequação à LGPD por parte de controladores. 

O Relatório de Gestão da Ouvidoria está disponível aqui.

Para a matéria completa, acesse aqui.