Recursos em Queda, Obrigações em Alta: A Sustentabilidade da Força de Trabalho nas Agências Reguladoras

Por: Natasha Schmitt Caccia Salinas

Caio Assumpção

Lucas Thevenard Gomes

Jeane Santos Ribeiro

As agências reguladoras federais enfrentam um paradoxo cada vez mais evidente: enquanto suas responsabilidades crescem, seus recursos encolhem. O relatório “Recursos em Queda, Obrigações em Alta”, produzido pelo projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio, mostra que, entre 2015 e 2024, o orçamento dessas instituições caiu quase 30%, e a força de trabalho encolheu 15%. Em alguns órgãos, como a ANM e a Anvisa, as perdas foram ainda mais acentuadas, colocando em risco a capacidade de fiscalização e a qualidade da regulação. A pesquisa revela como o peso dos gastos obrigatórios e a dificuldade de reposição de servidores vêm comprometendo a sustentabilidade das agências reguladoras federais, justamente em um momento em que a sociedade demanda cada vez mais dos reguladores.