Publicado Relatório do Regulação em Números sobre os 3 anos de AIR no Brasil

Foi publicado nesta sexta-feira (6/9) o relatório do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio intitulado "Análise dos 3 Anos da Regulamentação da AIR no Brasil", de autoria dos professores Natasha Schmitt Caccia Salinas, Flavio Saab, PhD e Lucas Thevenard. Salinas é coordenadora científica, Saab é pesquisador de pós-doutorado e Thevenard é pesquisador doutorando do Projeto.

Nos três primeiros anos de vigência do Decreto n. 10.411/20, foram produzidos 1.415 atos normativos pelas onze agências reguladoras federais. A pesquisa do projeto Regulação em Números identificou que 17,8% dos atos normativos examinados foram construídos com apoio de AIR. Em 32,1%, as agências utilizaram da prerrogativa de dispensar a AIR, sendo que o relatório examina as justificativas para a dispensa apresentadas por cada agência.

O relatório também apresenta outro importante achado sobre o uso da AIR no país. A maior parte das agências reguladoras utilizou a AIR para subsidiar entre 13 e 25 atos normativos no período de três anos. Esses números sugerem uma capacidade operacional limitada para que as agências elaborem análises de impacto e podem ser usados para priorizar o uso da AIR em casos de maior relevância para a sociedade.

O trabalho também traz achados que sugerem baixa qualidade de parte das AIRs produzidas. Foi frequente, no período, a produção de AIRs curtas, com poucas alternativas regulatórias, sem metodologias robustas e que não foram submetidas a mecanismos e participação social.

A pesquisa desenvolvida pela FGV Direito Rio revelou esses e outros dados empíricos que podem guiar as discussões sobre a condução da AIR no Brasil, bem como subsidiar debates que poderão promover alterações e aperfeiçoamentos do modelo regulatório adotado no país.

O Relatório completo pode ser acessado aqui.