Prorrogadas as inscrições para o Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação

Foram prorrogadas, até 15/9, as inscrições para o “7º Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação”. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e dar destaque às melhores práticas de regulação adotadas por entidades reguladoras no Brasil, premiando iniciativas inovadoras em matérias como transparência, governança, participação, gestão e proteção aos direitos dos consumidores ou usuários.

Podem concorrer ao prêmio iniciativas desenvolvidas por agentes públicos, sejam servidores ou não, lotados em entidades reguladoras – como agências reguladoras, autarquias federais, estaduais, municipais ou associações públicas -, tanto de forma individual quanto em parceria com outros órgãos da Administração Pública, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Defensorias Públicas, instituições de ensino, de fomento ou do terceiro setor.

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