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Projeto da ANTT é o vencedor do Prêmio FGV Direito Rio de Melhores Práticas em Regulação de 2023. Projeto da ARSAE-MG recebe menção honrosa.

Projeto da ANTT é o vencedor do Prêmio FGV Direito Rio de Melhores Práticas em Regulação de 2023. Projeto da ARSAE-MG recebe menção honrosa.

O “Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação”, vinculado ao projeto Regulação em Números, tem como objetivo reconhecer e dar destaque às melhores práticas de regulação adotadas por agências reguladoras no Brasil, premiando iniciativas inovadoras em matérias como transparência, governança, participação, gestão e proteção aos direitos dos consumidores ou usuários.

 

O projeto vencedor do ano de 2023 é o "Monitoramento da Agenda Regulatória do biênio 2023/2024 da ANTT". A iniciativa da ANTT propõe uma metodologia para monitoramento contínuo e abrangente da execução dos processos regulatórios contemplados na Agenda Regulatória da ANTT, por meio de mecanismos de acompanhamento sistemático de todas as suas fases de implementação. A iniciativa em comento tem por objetivo fortalecer o cumprimento das metas previstas na agenda regulatória da agência. 

 

A menção honrosa foi atribuída ao "Programa REGAR: Regular e Educar, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)". Trata-se de programa de capacitação de profissionais da educação e de sensibilização de estudantes da rede estadual de ensino para assuntos relacionados a saneamento, meio ambiente e regulação. O projeto foi desenvolvido pela Arsae-MG, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG). 

 

Para mais informações sobre o Prêmio acesse aqui.