Professora pesquisadora do Regulação em Números publica artigo sobre a doutrina Chevron

Foi publicado nesta terça-feira (27/8) no Jota o artigo intitulado "Superação da doutrina Chevron e a legitimidade do ato administrativo", de autoria da professora Patrícia Sampaio. Sampaio é professora pesquisadora do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio.

O artigo aborda a eventual superação da doutrina Chevron em recente decisão da Suprema Corte dos EUA, o que, segundo a autora, traz ao Brasil uma oportunidade de reflexão sobre os alicerces que embasam a separação dos poderes e conferem legitimidade à atuação da Administração Pública. Para Sampaio, a motivação legítima da decisão, traduzida na relação de coerência entre fatos e fundamentos jurídicos, e o respeito ao devido processo legal devem ser os verdadeiros sustentáculos da decisão administrativa. Para a autora, se não explicada em termos adequados, a ideia de deferência pode se aproximar à de supremacia de interesse público naquilo em que seus críticos a questionam – o risco de violação a direitos fundamentais.

O artigo completo pode ser acessado aqui.