Professor pesquisador e pesquisador de pós-doutorado do Regulação em Números publicam artigo sobre arbitragens com o Poder Público

Foi publicado nesta terça-feira (17/6) no Jota, o artigo intitulado "Poder Público é o grande vencedor de arbitragens", de autoria dos professores Eduardo Jordão e Caio Assumpção. Jordão é professor pesquisador e Assumpção é pesquisador de pós-doutorado do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio.

O artigo explora mais um dos achados da pesquisa empírica sobre arbitragens com o Poder Público que os autores participaram. Segundo os autores, em linhas gerais, as análises indicam que parcela significativa das arbitragens encerrou-se por acordo ou em favor da Administração. Enquanto isso, as decisões procedentes (5,9%) e terminativas (8,8%) são relativamente menos frequentes. Ademais, segundo os autores, é relevante notar que as decisões inteiramente favoráveis ao requerente ocorreram somente em arbitragens estaduais (não houve nenhuma procedência total contra a Administração Pública federal) e que, nas duas decisões terminativas federais, o desfecho também se mostrou favorável ao Poder Público.

O artigo completo está disponível aqui.