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Professor pesquisador do Regulação em Números publica artigo sobre renegociações contratuais na SECEX-Consenso do TCU

Professor pesquisador do Regulação em Números publica artigo sobre renegociações contratuais na SECEX-Consenso do TCU
Foi publicado nesta segunda-feira (28/10) o artigo intitulado "Renegociações contratuais sem risco moral ou sistêmico: quais casos admitir no programa de renegociação na SECEX-Consenso do TCU?", de autoria dos professores Mauricio Portugal Ribeiro, Felipe Sande e Eduardo Jordão. Jordão é professor pesquisador do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio.
O artigo traz sugestões de aprimoramento no processo de admissão de casos de renegociação de contratos pela SECEX-Consenso, do Tribunal de Contas da União. Os autores focam nos pontos que entendem ser mais relevantes para o bom funcionamento de um programa bem-sucedido de renegociação de contratos públicos: suas regras de admissibilidade e as avaliações de vantagem das renegociações contratuais frente a outras alternativas. Em resumo, os autores sustentam que, para evitar risco moral ou sistêmico, é imprescindível que um programa de renegociações se ocupe exclusivamente de contratos insustentáveis e cuja renegociação resulte em vantagem objetiva a sociedade.
O artigo completo está disponível aqui.