Professor pesquisador do Regulação em Números publica artigo sobre receitas acessórias em concessões e PPPs

Foi publicado nesta quinta-feira (3/4) o artigo intitulado "Estudo comparado sobre receitas acessórias em concessões e PPPs", na coletânea "Uma Visão Humanista do Direito", obra em homenagem ao professor Marçal Justen Filho. O artigo é de autoria dos professores Eduardo Jordão e Tarcila Reis. Jordão é professor pesquisador do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio.

O artigo tem por objetivo discutir riscos, vantagens e desvantagens associados a três típicos de escolhas a respeito das receitas acessórias: (i) sua inclusão ao caso base do projeto de concessão ou parceria público-privada; (ii) seu compartilhamento com o poder concedente e (iii) o modelo de governança na implantação, fiscalização e transferência dos negócios que geram receitas acessórias. A fim de ilustrar as ponderações sobre riscos, vantagens e desvantagens dessas três escolhas, os autores trazem exemplos de quatro setores: rodovias, aeroportos, iluminação pública e resíduos sólidos.

O artigo completo está disponível aqui.