Professor pesquisador do Regulação em Números publica artigo sobre a Nova Lei de Licitações

Foi publicado nessa segunda-feira (29/7), na Revista Interesse Público, o artigo intitulado “Esmola demais, o santo desconfia?” A exequibilidade de propostas na Nova Lei de Licitações", de autoria dos professores Eduardo Jordão e Luiz Filippe Cunha. Jordão é professor pesquisador do Regulação em Números da FGV Direito Rio.

O artigo analisa o regime jurídico de desclassificações de propostas por inexequibilidade na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Estudam-se o histórico normativo e jurisprudencial do tema e o debate entre a natureza relativa e absoluta das presunções legais e regulamentares de inexequibilidade. Além disso, enfrentam-se alguns problemas jurídicos que vêm suscitando debates e divergências interpretativas sobre a nova lei e sua regulamentação.

O artigo completo pode ser acessado aqui.