Professor pesquisador do Regulação em Números publica artigo no Jota sobre o risco de superação da Doutrina Chevron pela Suprema Corte americana

Foi publicado nesta terça-feira (23/1), na Coluna Publicistas do Jota, o artigo intitulado "Chevron é mais do que ‘apenas OK’, Zé!", de autoria do professor Eduardo Jordão. Jordão é professor pesquisador do Regulação em Números da FGV Direito Rio.

O texto aborda a célebre decisão da Suprema Corte americana no caso Chevron - doutrina que, em síntese, determina que os juízes devem ser deferentes às interpretações razoáveis que as agências reguladoras realizarem de leis ambíguas. Atualmente, encontra-se em debate na Suprema Corte se Chevron subverte o dever dos juízes de dizer o direito: caberia a eles, e não às agências, apontar a “melhor interpretação” das leis. Todavia, para Jordão, as consequências podem ser devastadoras: o enfraquecimento das agências reguladoras, o incentivo à judicialização de suas decisões e a transferência de um amplo leque de decisões regulatórias para juízes federais sem formação técnica correspondente. 

O artigo está disponível aqui.