Professor convidado do Regulação em Números publica artigo sobre relação entre tributação e regulação econômica

Foi publicado no JOTA, nesta terça-feira (28/2), artigo de Luiz Felipe Monteiro Seixas, professor convidado do Regulação em Números. O artigo aborda a relação entre tributação e regulação econômica, analisando as perspectivas e possibilidades para a aplicação da Análise de Impacto Regulatório em matéria tributária.

O autor sustenta que a realização de AIR previamente à edição de normas tributárias de natureza regulatória é não apenas necessário, mas obrigatório, em particular quando se tratar de atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal, de interesse geral dos agentes econômicos. Além disso, devido às próprias particularidades ínsitas ao campo tributário, Seixas entende que  é possível e recomendável desenvolver modelagens específicas de AIR voltadas a avaliar a qualidade de uma determinada norma tributária regulatória.

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