Professor colaborador e pesquisador do Regulação em Números publicam artigo sobre produção normativa da Receita Federal

Foi publicado nesta terça-feira (3/12) no jornal Estadão o artigo intitulado "Qual a dimensão da produção normativa da Receita Federal?", de autoria dos professores Luiz Felipe Monteiro Seixas e Lucas Thevenard. Seixas é professor colaborador e Thevenard é pesquisador doutorando do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio.

O artigo aborda os custos de conformidade tributária. Segundo os autores, reduzir custos e aumentar a conformidade tributária, facilitando exigências é tarefa desafiadora diante do elevado número de normas tributárias. Estudo recente dos próprios autores (disponível aqui) revelou que a regulação da Receita Federal do Brasil (RFB) entre 1988 e 2020 produziu mais de 13 mil normas, com aumento contínuo no volume e na extensão dessas regulações, o que agrava a complexidade do sistema tributário e os custos de conformidade. Diante disso, os autores recomendam que a RFB deveria pautar sua produção normativa por critérios racionais e de eficiência, adotando, por exemplo, Análises de Impactos Regulatórios e Consultas Públicas. 

O artigo completo está disponível aqui.