Professor colaborador e pesquisador do Regulação em Números publicam artigo sobre a polêmica do Pix

Foi publicado nesta quarta-feira (29/1) no Jota, o artigo intitulado "Polêmica do Pix, fake news e a necessária racionalização das normas da Receita Federal", de autoria dos professores Carolina Amaral Tostes, Lucas Thevenard Gomes, Luiz Felipe Monteiro Seixas. Seixas é professor colaborador e Gomes é pesquisador do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio.

O artigo aborda a recente polêmica envolvendo a IN RFB 2.219/2024, sobre a tributação do Pix. Os autores analisam os fatores que contribuíram para os equívocos gerados pela edição do referido normativo. Segundo Tostes, Gomes e Seixas, esse cenário revela falhas nos processos decisórios da Receita Federal, especialmente no que tange à transparência e ao rigor técnico na formulação de normas que implicam novas obrigações tributárias acessórias. Os autores concluem que a falta de AIR em casos como o da IN RFB 2.219/2024 ilustra como decisões normativas podem ser tomadas sem o devido embasamento técnico, resultando em impactos negativos evitáveis e na perda de credibilidade institucional.

O artigo completo está disponível aqui.