Professor colaborador do Regulação em Números publica artigo sobre quem faz AIR no Brasil

Foi publicado nesta quarta-feira (5/2), a versão final do estudo intitulado "Quem faz Análise de Impacto Regulatório (AIR) no Brasil?", de autoria dos professores Luiz Felipe Monteiro Seixas e Nilo Luiz Saccaro Junior. Seixas é professor colaborador do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio.

O estudo, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), trata sobre governança regulatória e AIR, pesquisa desenvolvida pelos autores em 2024, no qual eles analisaram 146 órgãos federais (entre 2021 e 2024) para responder aos seguintes questionamentos: (i) Quais órgãos realizam AIR de forma consistente? (ii) Quais setores adotam mais transparência nas práticas regulatórias? (iii) Onde ainda há desafios para a institucionalização da AIR? De acordo com o estudo, órgãos cuja atividade-fim é regulatória tendem a aplicar melhor a AIR, enquanto outros ainda enfrentam barreiras na produção, qualidade técnica e transparência desses documentos.

O estudo completo está disponível aqui.