Professor colaborador do Regulação em Números publica artigo sobre coordenação regulatória

Foi publicado nesta sexta-feira (1/11) na Revista de Direito Administrativo - RDA o artigo intitulado "Friends or foes? Coordenação regulatória no âmbito do Cade e das agências reguladoras federais", de autoria do professor Luiz Felipe Monteiro Seixas. Seixas é professor colaborador do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio.

Uma questão que tem recebido destaque no cenário atual — em especial após a edição da Lei nº 13.848/2019 (Lei das Agências Reguladoras) — diz respeito às interações entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e as agências reguladoras federais, em particular nos casos de sobreposição ou conflitos de competência. Assim, mediante abordagem teórica, com base em pesquisa bibliográfica e documental, o artigo examina o funcionamento dos mecanismos de coordenação regulatória entre referidos órgãos, a partir de uma análise descritiva e crítica, bem como propondo medidas de aperfeiçoamento para os problemas identificados. 

O artigo completo pode ser acessado aqui.