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Professor colaborador do Regulação em Números publica artigo sobre a AIR na experiência federal brasileira

Professor colaborador do Regulação em Números publica artigo sobre a AIR na experiência federal brasileira
Foi publicado nesta terça-feira (8/10) no Repositório de Conhecimento do IPEA, o artigo intitulado "Quem faz análise de impacto regulatório no Brasil ? Uma avaliação da experiência federal", de autoria dos professores Luiz Felipe Monteiro Seixas e Nilo Luiz Saccaro Junior. Seixas é professor colaborador do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio.
O estudo visa mapear e diagnosticar o grau de institucionalização e transparência da AIR nos órgãos reguladores federais brasileiros por meio de uma abordagem empírica de caráter quali-quantitativa, que analisou 146 órgãos, divididos entre reguladores stricto sensu e reguladores lato sensu. Os resultados indicam uma disparidade na maturidade e na adoção de boas práticas regulatórias entre esses dois grupos, sendo que os reguladores stricto sensu demonstram maior transparência e consistência na produção e divulgação das AIRs.
O artigo completo pode ser acessado aqui.