Professor colaborador do Regulação em Números publica artigo sobre AIR

Foi publicado nesta quarta-feira (21/5) no Jota, o artigo intitulado "Quem tem medo da Análise de Impacto Regulatório?" de autoria dos professores Luiz Felipe Monteiro Seixas e Nilo Luiz Saccaro Junior. Seixas é professor colaborador do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio.

O artigo discute o cenário de institucionalização da Análise de Impacto Regulatório (AIR) no Brasil entre os anos de 2021 e 2024, em todos os órgãos da administração pública federal, direta e indireta, conforme exigido pelo Decreto nº 10.411/2020. De acordo com os autores, os resultados, apesar de esperados, não são alentadores, confirmando-se a baixa adesão ao procedimento durante o período, o que indica que muitas regulações continuam sendo criadas sem a adoção de critérios técnicos e estudos sobre seus efeitos, consequências, custos e benefícios.

O artigo completo está disponível aqui.