A produção normativa da Anvisa como referência para o Governo Federal em tempos de pandemia

Por: Lucas Thevenard Gomes

As normas regulamentares produzidas pelas agências reguladoras vêm adquirindo crescente importância, não apenas para o desempenho de setores-chave da economia brasileira, mas também para o funcionamento do próprio Estado. Apesar disso, ainda são escassos no Brasil os estudos que se propõem a levantar dados empíricos acerca da produção normativa das agências e estudar seu escopo, seus instrumentos, ou sua periodicidade. O presente trabalho se propõe a analisar a produção normativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Para tanto, foram utilizadas ferramentas de programação (webscrapping, e xml parsing) para consolidar dados extraídos da seção de legislação do site da agência e do Portal de Dados Abertos do Diário Oficial da União – DOU. Além de apresentar um panorama geral da produção normativa da agência, este estudo avalia como o contexto da pandemia da Covid-19 afetou as normas da Anvisa, tanto deslocando o foco de temas da agenda regulatória para o combate à crise, como alterando a posição institucional da agência perante os demais órgãos da Administração Pública Federal. Os resultados substantivos deste trabalho são acompanhados de uma discussão metodológica acerca da utilização de ferramentas de ciência de dados em estudos empíricos sobre a produção normativa das agências reguladoras. Espera-se assim oferecer uma contribuição para estudos subsequentes sobre o tema no Brasil.