A política regulatória brasileira em face das recentes recomendações da OCDE

A Revista Consultor Jurídico (ConJur) publicou recentemente um artigo elaborado por pesquisadores do Projeto Regulação em Números sobre a política regulatória brasileira em face de recomendações divulgadas no último Regulatory Outlook da OCDE. O artigo constata que recomendações recentes da OCDE refletem problemas regulatórios que foram verificados empiricamente em estudos recentes do Projeto Regulação em Números. Duas áreas de ênfase são as medidas voltadas para a promoção do engajamento de atores sociais interessados (stakeholder engagement) e as medidas de mensuração dos impactos da regulação (avaliação de impactos ex post e ex ante).

O artigo, publicado no Conjur, está disponível neste link.