Pesquisadores do Regulação em Números publicam artigo sobre o novo marco legal dos seguros

Foi publicado nesta segunda-feira (9/12) no JOTA o artigo intitulado "Seguros: novo marco regula contratos, amplia proteções e gera desafios", de autoria dos professores Gabriela Borges e Luiz Guilherme Cantarelli. Borges e Cantarelli são pesquisadores do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio.

O artigo aborda o novo Marco Legal dos Seguros. O projeto busca, em síntese, modernizar o setor com inovações como maior proteção aos consumidores, regulação específica para contratos de resseguro e prazos definidos para a resolução de sinistros. Apesar de prometer equilíbrio entre agilidade e segurança, as seguradoras apontam desafios operacionais e potenciais aumentos de custos devido às novas exigências legais. Assim, segundo os autores, o novo Marco inaugura uma nova fase para o desenvolvimento e modernização da regulamentação do setor. Mas, enquanto consumidores podem se animar com as novas proteções, seguradoras alertam para um período de grandes adaptações.

O artigo completo está disponível aqui.