Pesquisadores do projeto Regulação em Números publicam artigo no Valor Econômico sobre a necessidade de órgão de supervisão da política regulatória

Foi publicado no jornal Valor Econômico, nesta quarta-feira (14/09) artigo entitulado "A política regulatória precisa de supervisão", de autoria de Natasha Schmitt Caccia Salinas, coordenadora do projeto Regulação em números, e do pesquisador Lucas Thevenard. 

O artigo aborda o problema da falta de um órgão de supervisão para a atividade regulatória no Brasil. Esse problema se torna mais evidente com os avanços recentes da política de reforma regulatória no país e com o iminente ingresso do Brasil na OCDE. Como destacam os autores, no último Regulatory Policy Outlook a OCDE informou que 75% dos seus países membros possuem um órgão supervisão da política regulatória. Nos Estados Unidos, essa função é desempenhada pelo Office of Information and Regulatory Affairs – OIRA, ao passo que na União Europeia ela é feita, no que diz respeito ao controle de AIRs e ARRs, pelo Regulatory Scrutiny Board – RSB.

Órgãos de supervisão são importantes porque órgãos públicos não dispõem, em geral, da capacidade técnica, da estrutura interna ou dos recursos humanos necessários para implementar ferramentas de melhoria regulatória como a AIR e a ARR. Sua concretização depende de um processo de aprendizagem institucional gradual, para o qual é de fundamental importância que haja boas referências técnicas que garantam uniformidade e coerência na implementação da política de melhoria regulatória. O artigo destaca ainda que a função de supervisão vem sendo parcialmente desempenhada no Brasil pela Secretaria Executiva e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Economia, mas que a atuação desses órgãos não substitui a necessidade de institucionalização de um órgão de supervisão.