Os Mecanismos de Participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Por: Natasha Schmitt Caccia Salinas, Fernanda Martins

Este artigo pretende descrever o uso e analisar a efetividade dos mecanis- mos de participação adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a sua tomada de decisão. Os mecanismos de participação se tra- duzem em consultas à população, presenciais ou por meio da internet, sobre normas, programas e políticas regulatórias que a agência pretende adotar. Neste artigo, parte-se do pressuposto de que a introdução dos mecanismos de participação na ANS não supre o déficit democrático das decisões to- madas por essa agência. O objetivo deste artigo é demonstrar porque esse fenômeno ocorre. A análise dos mecanismos de participação da ANS foi possível com base na construção de um banco de dados que permitiu a co- leta, classificação e mensuração de informações sobre todos os mecanismos de participação da ANS, realizados entre janeiro de 2001 e julho de 2018. O estudo empírico-descritivo realizado neste artigo, não obstante seu caráter exploratório, permitiu a identificação de três padrões no uso dos mecanis- mos de participação pela ANS. Em primeiro lugar, foi possível identificar um uso modesto dos mecanismos de participação nos processos de produ- ção normativa da ANS. Apenas um número restrito de normas produzidas pela agência é precedido de mecanismos de participação. O estudo também identificou uma concentração da participação nos grupos de interesse mais poderosos, com destaque para as entidades representativas das operadoras e dos prestadores de serviço. Por fim, foram identificadas deficiências na transparência da gestão dos processos participativos da agência, com desta- que para a indisponibilidade de documentos e falta de clareza e precisão das informações disponibilizadas.